Ex-aluna do sistema socioeducativo que assume o comando nacional defende ações em regime aberto

A escritora, educadora popular e mestre em Educação Ravena Carmo assumiu a Coordenação Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A educadora é a primeira mulher que saiu do sistema socioeducativo a ocupar a função no Brasil.

A coordenação nacional, ligada ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), é responsável por assegurar a aplicação das medidas abertas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida.

“Esta nomeação não é só um marco pessoal, é um sinal para todos os adolescentes que hoje estão no sistema, de que é possível reconstruir trajetórias. A minha nomeação também é um ato político”, afirma Carmo.

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Após deixar o sistema socioeducativo, Ravena Carmo cumpriu todas as determinações previstas, incluindo a restrição de liberdade. Essa vivência se tornou o impulso para seu engajamento e formação, sendo mestre pela Universidade de Brasília (UnB) e referência na defesa de uma socioeducação verdadeiramente pedagógica.

Para ela, as medidas abertas, como a liberdade assistida, a prestação de serviços à comunidade e a reparação de danos, são o caminho mais eficaz e humano na política socioeducativa. “A privação de liberdade é traumática. É preciso apostar no fortalecimento do meio aberto e na intersetorialidade. Sem a integração com as demais políticas públicas, não há como garantir o sucesso dessas medidas na vida dos adolescentes”.

A coordenadora defende o reforço do sistema de assegurações criado pelo ECA e pelo Sinase. É imprescindível reiterar que a medida socioeducativa possui caráter pedagógico. Não se pode admitir retrocessos que visam criminalizar ainda mais a juventude pobre, negra e periférica.

Apesar do ECA e do Sinase definirem que as medidas socioeducativas devem ter caráter pedagógico e que a privação de liberdade deve ser aplicada somente em casos de grave ameaça ou violência, a situação do sistema ainda se caracteriza pela superlotação e pelo excesso de internações.

Ravena Carmo investe na educação popular como instrumento de emancipação, fundamentada na pedagogia crítica de Paulo Freire e influências da cultura Hip Hop. “Essas pedagogias nos conduzem a desenvolver o pensamento crítico, a interagir com o território, com a realidade das favelas. É nesse processo que eu acredito, não como uma espera inerte, mas como uma construção coletiva de um futuro diferente.”

Ela argumenta que o principal obstáculo na política aberta reside em superar o preconceito que invalida tais ações por não restringirem a liberdade. “Mesmo em cumprimento de uma medida, o adolescente está em liberdade, e por isso necessita de uma proposta que faça sentido para ele. Trabalhar com o território, com a família, com os vínculos. O insucesso não está no jovem, está na falta de oportunidades.”

A coordenadora participa da elaboração do novo Plano Nacional de Socioeducação, que irá orientar as diretrizes do setor para os próximos 10 anos. A proposta envolve articulação com ministérios, sistema de justiça, sociedade civil e entidades de defesa de direitos. “Estamos construindo uma política pública com participação social, com escuta e com afeto. Essa coordenação é dedicada aos adolescentes. Eles têm jeito, sim.”

A atuação da Coordenadora é fundamental, pois integra a experiência com o conhecimento técnico, entre a atuação e a administração. Em meio às ameaças à juventude e às tentativas de restringir direitos, sua liderança visa reiterar que uma socioeducação diferente é possível e imprescindível.

Fonte por: Brasil de Fato