O Ministério da Educação divulgou, na última sexta-feira (12), a Portaria nº 605/2025, contendo a lista oficial de cursos superiores semipresenciais e as vagas anuais previstas para cada um deles.
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A portaria visa assegurar a transparência e a legalidade dos cursos oferecidos, podendo ser utilizada como referência para combater cursos falsos ou não autorizados pelo governo federal. Isso impede que estudantes paguem por diplomas sem validade oficial.
A lista compreende 456 cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológico.
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O texto determina que as atividades presenciais desses cursos devem ser ministradas apenas nos locais registrados e autorizados no Cadastro e-MEC.
A portaria constitui uma autorização preliminar. As instituições de ensino que receberam essa autorização deverão, posteriormente, solicitar o reconhecimento do curso, seguindo as normas já estabelecidas.
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Em maio deste ano, o Decreto Presidencial nº 12.456/2025 relativo à Nova Política de EAD (Educação a Distância) estabeleceu que os cursos de graduação deveriam ser estruturados nas modalidades presencial, semipresencial e à distância.
Os cursos de graduação presenciais, semipresenciais ou a distância devem ter a mesma duração (carga horária).
Os cursos semipresenciais exigem que contenham pelo menos 30% de aulas presenciais e 20% de atividades virtuais ao vivo.
As aulas presenciais dos cursos semipresenciais e a distância serão realizadas na unidade principal, em centros de ensino a distância ou em locais profissionais adequados e com supervisão de professores.
Apenas os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ministrados exclusivamente no modelo presencial. Não se admite a oferta desses cursos em modalidade EAD ou semipresencial.
A educação a distância no ensino superior expande-se 326% em uma década.
Fonte por: CNN Brasil
