O jornalista Oswaldo Eustáquio, 46 anos, obteve um visto dos Estados Unidos na sexta-feira (18.jul.2025), com autorização para trabalhar no país como jornalista e profissional de mídia estrangeiro por um período de 4 anos. As informações são da CNN Brasil.
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Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão no STF e é acusado de crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. O jornalista é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O visto, emitido em outubro de 2024, sob o governo de Joe Biden (Partido Democrata) nos EUA, foi apresentado a Eustáquio na sexta-feira (18.jul) na embaixada norte-americana na Espanha, local onde ele reside.
Na sexta-feira (18.jul), o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) anunciou que o ministro Alexandre de Moraes e “seus aliados” no STF tiveram seus vistos de entrada no país revogados.
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Eustáquio se encontra foragido desde dezembro de 2022, após ter sua prisão decretada por Moraes devido à sua participação em atos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, relacionados aos resultados das eleições de 2022.
Ele já havia sido preso em junho de 2020 durante investigação da Polícia Federal sobre o financiamento e a organização de atos que reivindicavam o fechamento do STF e do Congresso Nacional.
O jornalista viajou para o Paraguai e, em março de 2023, foi detido pela polícia local, mas obteve liberdade ao solicitar asilo. Além disso, no país sul-americano, recebeu um documento provisório de permanência emitido pela Conare paraguaia (Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados). Posteriormente, deslocou-se para a Espanha.
<h2 id="pedidos-de-extradição“>Pedidos de extradição
O primeiro pedido de extradição foi direcionado à Espanha por Moraes em outubro de 2024. A recusa do Ministério da Justiça espanhol ocorreu em 7 de março de 2025. O argumento apresentado foi que os atos imputados ao jornalista não constituíam crime na Espanha e estavam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
Em resposta ao recurso do governo brasileiro, uma nova decisão desfavorável ao país foi emitida pela 3ª Seção Penal da Audiência Nacional em 14 de abril. O texto que rejeitava a extradição afirmava que os fatos imputados a Eustáquio estão “conectados a condutas de natureza política”, o que inviabilizava a sua entrega ao Brasil com base no tratado bilateral entre os dois países. O Brasil interpôs recurso contra a decisão.
Em 5 de maio, a Espanha reiterou a recusa em analisar o recurso brasileiro, alegando que o Brasil não possuía legitimidade para apresentar um recurso de forma independente da decisão anterior. Os juízes espanhóis afirmaram que somente o Ministério Público espanhol ou Eustáquio poderiam intervir com um recurso.
O Brasil, portanto, apresentou um novo recurso alegando possuir legitimidade para apresentar a ação. Em 14 de maio, o governo brasileiro argumentou que a lei de extradição passiva permitia que o Estado interviesse em um processo do qual não é parte e que o pedido fosse atendido com base no princípio da reciprocidade.
O tribunal espanhol negou o último recurso, e não cabe mais nenhum.
Fonte por: Poder 360
