EUA revogam isenções tarifárias para pacotes pequenos

A dispensa de tarifas para a maioria dos pacotes de pequeno porte que ingressavam nos Estados Unidos encerrou-se na sexta-feira, 29, o que levou 25 países a interromperem os serviços postais de remessas para a maior economia.

A legislação extinta possibilitava a importação de remessas com valor inferior a 800 dólares (4.333 reais) sem incidência de impostos nos Estados Unidos.

O presidente republicano Donald Trump determinou, por meio de decreto datado de 30 de julho, que as isenções seriam removidas com o objetivo de “erradicar uma falha catastrófica utilizada, entre outros, para evitar tarifas e enviar opióides sintéticos, assim como outros produtos perigosos”.

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De acordo com o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos Estados Unidos, os pacotes pequenos corresponderam a 98% dos narcóticos, 97% das falsificações e 70% dos produtos perigosos para a saúde apreendidos em 2024.

Eliminar as isenções “permitirá salvar milhares de vidas ao diminuir o fluxo de narcóticos e produtos perigosos e proibidos”, afirmou um funcionário do governo americano.

O governo americano justifica a ação pelo aumento expressivo no volume de envio de encomendas postais, que saltou de 134 milhões de unidades em 2015 para além de 1,36 bilhão em 2024.

Pacotes com valor superior a 100 dólares (541 reais) devem aplicar as mesmas tarifas que as demais importações. Isso corresponde a um mínimo de 10%, ou 15% para os provenientes da União Europeia (UE) e até 50% para Índia e Brasil, por exemplo.

Apenas os itens ou remessas individuais com valor abaixo de 100 dólares serão isentos.

A medida, mesmo não havendo entrado em vigor, já causou instabilidade e começou a interferir no envio de encomendas para os Estados Unidos.

A União Postal Universal das Nações Unidas comunicou na terça-feira que os operadores dos correios de 25 países membros suspenderam os serviços de envio para os Estados Unidos, devido à incerteza em relação à implementação da medida.

Alemanha, França, Itália, México, Austrália, Índia e Japão adotaram a suspensão.

Não é uma surpresa.

A justificativa para a suspensão é o curto prazo para implementar a medida. O texto indica que se refere aos “transportadores e outras partes autorizadas arrecadar antecipadamente, dos remetentes, as tarifas”, antes de transferi-las ao CBP, segundo a agência postal da ONU.

Diante da ausência de informações complementares sobre as condições técnicas para o envio de encomendas aos Estados Unidos, por parte da Alfândega americana, não temos outra alternativa e precisamos suspender temporariamente as remessas, confirmou à AFP uma fonte do serviço ‘La Poste’ na França.

O governo considera que os serviços postais estrangeiros devem revisar o controle e o emprego do correio internacional, com o objetivo de impedir o tráfico e as tarifas.

A revogação da isenção não era uma novidade para ninguém, declarou.

A suspensão das isenções configura-se como um desafio suplementar para as pequenas empresas, sobretudo para aquelas que dão prioridade a essa modalidade. A rede varejista britânica Elizabeth Nieburg, por exemplo, interrompeu o envio de produtos a clientes nos Estados Unidos.

Os consumidores norte-americanos correspondem a cerca de 20% das vendas da empresa, e a Nieburg declara que precisará elevar os preços se as novas tarifas forem mantidas. “Nossas margens são muito estreitas para conseguirmos absorvê-las”, lamentou um executivo em uma entrevista à AFP.

Adicionalmente, os custos podem ser elevados para empresas americanas que recebem seus produtos em lotes pequenos do exterior, como ocorreu com a empresa de Ken Huening.

Com sede na Califórnia, a empresa, que produz capas de proteção para áreas externas na China e no México, precisou remover o frete grátis para clientes.

Atualmente, os serviços têxteis e de manufatura não estão disponíveis nos Estados Unidos, informou a Huening à AFP. “Poderiam estar no futuro, mas enquanto isso, estaremos todos fora do mercado”, acrescentou.

Os pequenos pacotes já estavam sob análise do governo anterior, do democrata Joe Biden, que havia iniciado uma primeira investigação sobre o assunto.

Trump publicou um primeiro decreto que se concentrava nos pequenos volumes provenientes da China, que constituem a grande maioria daqueles que entram nos Estados Unidos, enviados particularmente por meio de redes como Temu, Shein ou AliExpress.

Fonte por: Carta Capital