EUA propõem tarifas de 25% sobre importações do Brasil: entenda os motivos por trás da decisão
EUA propõem tarifas de 25% sobre importações do Brasil, citando questões como o Pix e desmatamento. Entenda os impactos dessa decisão!
Tarifas de 25% sobre Importações do Brasil: Motivos Apresentados pelos EUA
Os Estados Unidos apresentaram uma série de razões para recomendar a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil. Entre os tópicos destacados estão o favorecimento do Pix, acordos de comércio preferenciais, questões relacionadas ao etanol e o desmatamento.
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Na noite desta segunda-feira (1°), o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) sugeriu a aplicação dessas tarifas, com exceção de mercadorias que se enquadram nas “tarifas de segurança nacional”.
Pontos Citados pelos EUA
O documento do USTR menciona a existência de “ordens judiciais secretas”, onde tribunais brasileiros teriam emitido ordens sigilosas para que empresas de tecnologia dos EUA, como X, Meta e Google, removam conteúdo político e suspendam perfis de residentes nos EUA, sem que os afetados fossem informados.
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Além disso, são citadas penalidades excessivas, como multas diárias substanciais e ameaças de encerramento de operações no Brasil, como ocorreu com a Rumble e o X, em casos de descumprimento dessas ordens judiciais.
Os EUA também destacam a insegurança jurídica no Brasil, referindo-se à decisão do STF de junho de 2025, que declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa decisão aumentou o risco de responsabilidade civil das plataformas por conteúdo de terceiros.
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Conflito de Interesses no Pix
O USTR argumenta que a atuação do BCB (Banco Central do Brasil) como regulador e operador do Pix gera um conflito de interesses. A instituição é acusada de favorecer o Pix em detrimento dos serviços de pagamento dos EUA, impondo gratuidade para pessoas físicas, limites de taxas para empresas e exigindo destaque visual nos aplicativos bancários.
Acordos Tarifários Preferenciais
Outro ponto de preocupação para os Estados Unidos são os acordos tarifários preferenciais que o Brasil mantém com o México e a Índia em setores onde esses países já são competitivos globalmente, como veículos, produtos químicos e maquinário.
Esses acordos prejudicam o acesso de produtos americanos, que enfrentam tarifas mais altas. Os EUA afirmam que, devido a esses acordos, a participação de produtos norte-americanos no mercado brasileiro caiu drasticamente, enquanto a de produtos indianos e mexicanos aumentou.
Além disso, os EUA mencionam o fim da cooperação bilateral no setor de etanol. O Brasil abandonou o tratamento tarifário recíproco de 2010 e impôs uma tarifa de 18% sobre o etanol americano desde 2023, enquanto o etanol brasileiro continua com acesso livre ao mercado dos EUA.
Como resultado, as exportações de etanol dos EUA para o Brasil caíram 87% em valor desde o pico em 2018.
Combate à Corrupção e Impunidade
A recomendação dos EUA também aponta falhas do Brasil no combate à corrupção, alegando que o governo não investigou e processou adequadamente casos de suborno estrangeiro. A anulação de provas e sentenças da Operação Lava Jato, além da renegociação não transparente de acordos de leniência, são citadas como violações de normas globais.
Os EUA afirmam que empresas que operam com corrupção no Brasil gozam de impunidade, prejudicando as empresas americanas que devem seguir rigorosas leis anticorrupção.
Desafios na Propriedade Intelectual e Desmatamento
O USTR destaca a falta de combate eficaz à importação e ao tráfico de produtos falsificados, mencionando a escassez de penalidades dissuasórias e o número insuficiente de oficiais de alfândega. O Brasil não aderiu aos Tratados de Internet da OMPI, e os EUA afirmam que a pirataria de conteúdo digital é disseminada, afetando trabalhadores dos setores criativos americanos.
O tempo de espera para exame de patentes no Brasil, especialmente em biofarmacêuticas, é cerca de 30% maior do que nos EUA, sem compensações pela demora.
Por fim, os EUA afirmam que o Brasil não audita adequadamente fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e falha em impedir a invasão de terras e a extração ilegal de madeira. A concorrência desleal nos produtos agrícolas, como carne, soja e milho, produzidos em terras desmatadas ilegalmente, é citada como um fator que prejudica os produtores americanos, que seguem normas legais e ambientais.
O documento também menciona que falhas na rastreabilidade permitem que madeira e gado de áreas ilegais sejam “lavados” em cadeias de suprimento legítimas.