Investigação do Brasil e da China pelos EUA Continua
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a continuidade das investigações sobre o Brasil e a China, utilizando a Seção 301. Essa ferramenta de política comercial permite que os EUA investiguem e tomem medidas contra práticas comerciais que consideram injustas.
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Em um comunicado divulgado na sexta-feira (20), após a implementação de tarifas abrangentes, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) declarou que as investigações em andamento, que incluem Brasil e China, prosseguirão. O comunicado destaca que, se forem identificadas práticas comerciais desleais, tarifas poderão ser aplicadas como resposta.
Medidas e Sobretaxas
No mesmo comunicado, o governo americano anunciou a manutenção de uma sobretaxa temporária de 10% sobre produtos importados de todos os países, conforme a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, após uma decisão da Suprema Corte. No sábado (21), Trump fez um anúncio na rede social Truth Social, informando sobre o aumento das tarifas globais dos EUA de 10% para 15% com efeito imediato.
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A investigação sobre o Brasil teve início no ano passado, em meio ao aumento de tarifas que afetou as exportações brasileiras com taxas de até 50%. A apuração se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, assinada pelo ex-presidente Gerald Ford.
Foco da Investigação
Em 2025, os EUA informaram que a investigação abordaria questões como práticas do governo brasileiro relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
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Entre os pontos considerados prejudiciais estão a proteção da propriedade intelectual, tarifas preferenciais para outros países, taxas elevadas sobre o etanol americano, desmatamento ilegal e o sistema de pagamentos Pix. Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou sobre a decisão e a referência à Seção 301 no comunicado.
