Flexibilização de Sanções dos EUA à Venezuela
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, na quinta-feira (29), a flexibilização das condições para transações com a Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA) e o governo da Venezuela. A nova medida permite a realização de transações anteriormente proibidas pelos Regulamentos de Sanções à Venezuela, relacionadas ao petróleo de origem venezuelana.
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Com essa mudança, ficam autorizadas atividades como exportação, reexportação, venda, revenda, fornecimento, armazenagem, marketing, compra, entrega e transporte de petróleo venezuelano, além do refino de petróleo por entidades estabelecidas nos EUA.
Segundo o comunicado, para que essas transações sejam consideradas válidas, é imprescindível que qualquer contrato firmado com o governo da Venezuela ou a PDVSA especifique que as leis dos EUA ou de qualquer jurisdição dentro do país regem o contrato.
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Além disso, qualquer disputa contratual deve ser resolvida nos Estados Unidos.
Contudo, a flexibilização não permite transações com pessoas ou entidades localizadas ou organizadas sob as leis da Rússia, Irã, Coreia do Norte ou Cuba. Também não são autorizadas transações envolvendo entidades venezuelanas ou americanas que sejam de propriedade ou controladas por joint ventures sob as leis da China.
