Os Estados Unidos criticaram veementemente as práticas ambientais e o protecionismo do Brasil nas investigações conduzidas pelo USTR (Representação Comercial da Casa Branca).

Produtores de milho, buscando aumentar as exportações de etanol para o mercado brasileiro, e de carne de porco, se mostraram particularmente críticos. Agricultores do Arkansas, estado com destaque nas culturas de soja e algodão, solicitaram uma atuação contundente do governo de Donald Trump contra o Brasil.

As alegações são apresentadas em cartas enviadas por empresas e associações empresariais ao USTR, na consulta pública sobre a Seção 301, que pode levar a impostos adicionais e sanções. O prazo para submissão das contribuições é nesta segunda-feira (18) à noite.

Os agricultores americanos, incluindo aqueles do Arkansas que cultivam culturas como soja, algodão, milho e arroz, estão sendo significativamente prejudicados no mercado global devido a atos, políticas e práticas do Brasil, que aumentaram substancialmente a produção de muitas commodities agrícolas por meio de conversões de terras de habitat natural para produção de safras e sob fortes subsídios da China, o que está alimentando essa expansão.

Em 2024, Trump obteve a vitória sobre a candidata democrata Kamala Harris no estado, com uma diferença de quase 31 pontos percentuais.

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Para alcançar esses fins, eles frequentemente apropriam-se de propriedade intelectual e praticam atos corruptos por meio de pressão econômica ou política.

Os produtores do estado evidenciam o alegado dano provocado pelo desmatamento ilegal no Brasil e recorrem a um argumento – o risco de aquecimento global – descartado pelo governo americano vigente, que determinou a sua saída novamente do Acordo de Paris e adota uma postura negacionista das mudanças climáticas.

O conselho, contudo, apresenta argumentos econômicos. “Para os agricultores do Arkansas e de todos os Estados Unidos, o aumento da produção agrícola no Brasil elevou a demanda global por insumos agrícolas, resultando em custos significativamente elevados”, afirma o ofício.

Ainda inundou o mercado global com um excesso de produtos agrícolas brutos, o que levou a preços muito baixos para as safras cultivadas pelos agricultores americanos. Estima-se que essa diferença entre os custos de produção e os preços recebidos cause perdas operacionais líquidas de US$ 1,145 bilhão aos agricultores de Arkansas.

align=”CENTER”>Carne suína.

A associação de produtores de carne suína dos Estados Unidos, que engloba mais de 60 mil empregados no setor, também manifestou críticas às ações do Brasil perante a USTR.

A organização afirma que a carne suína americana foi, na prática, removida do mercado brasileiro nos últimos anos, ainda que os produtores brasileiros tenham tido acesso ampliado ao país, com um aumento superior a 1.900% nas exportações desse produto.

Infelizmente, o Brasil possui uma proibição real da carne suína dos EUA que impede qualquer acesso por razões que carecem de qualquer justificativa científica. A NPPC [National Pork Producers Council] solicita que o USTR trabalhe para eliminar essas barreiras infundadas e não tarifárias, impostas sob o pretexto de segurança alimentar, para que carne suína americana fresca, congelada e processada possa ser enviada para a maior economia da América Latina.

Os produtores americanos afirmam que o Brasil não cumpre compromissos internacionais do Acordo Sanitário e Fitossanitário da Organização Mundial do Comércio, ao não estabelecer exigências mais brandas para produtos importados em comparação com os aplicados a produtos nacionais.

Na avaliação dos produtores, questões específicas que dificultam a compra de carne suína americana no Brasil incluem a ausência de um acordo para certificados de exportação, os altos custos para a testagem do parasita Trichinella spiralis e o que consideram requisitos onerosos para o registro de rótulos.

align=”CENTER”>Etanol produzido a partir do milho.

A Associação Nacional de Produtores de Milho dos Estados Unidos concentrou-se no acesso ao mercado de etanol. Para a entidade, o Brasil também impôs, “de forma injusta e discriminatória”, altas barreiras tarifárias e não tarifárias às exportações americanas, como políticas de biocombustíveis.

As exportações representam uma parcela significativa da renda dos produtores de milho nos Estados Unidos, correspondendo a um terço. A relevância do mercado brasileiro para os exportadores americanos não pode ser negligenciada, e a redução de receita e postos de trabalho decorrente das tarifas brasileiras é evidente.

A partir de 2017, com a adoção de tarifas elevadas por parte do Brasil, as exportações de etanol dos Estados Unidos para o país diminuíram significativamente. Em 2018, os Estados Unidos exportaram 489 milhões de galões de etanol para o Brasil, com um valor de US$ 761 milhões.

Em 2024, os Estados Unidos exportaram 28 milhões de galões de etanol para o Brasil, com um valor de US$ 53 milhões.

Em contrapartida, em 2024, o Brasil exportou etanol no valor de cerca de US$ 211 milhões para o mercado americano, o que corresponde a 88 milhões de galões.

Durante o seu mandato na USTR, os produtores de milho continuam a enfrentar dificuldades para cumprir os requisitos do RenovaBio – programa do governo brasileiro que visa ampliar a produção de biocombustíveis – e acusam a Camex (Câmara de Comércio Exterior) de agir de forma excessivamente opaca, sem oferecer tratamento justo aos interesses dos Estados Unidos.

A ausência de aprovação para que qualquer exportação de etanol de milho dos EUA participasse do RenovaBio indica fortemente que o programa brasileiro e seus critérios de admissão e certificação são excessivamente restritivos para o comércio.

Em 1º de janeiro de 2024, o Brasil elevou a tarifa para 18% sobre todas as importações de etanol, sem provocação, e os Estados Unidos não conseguiram negociar com o Brasil para impedir o aumento ou buscar uma redução.

A associação afirma que a produção de etanol brasileiro foi, em parte, resultado de vantagens protecionistas e de “após décadas de pouca atenção ao desmatamento”, período em que áreas da Amazônia teriam sido transformadas em terras agrícolas.

Outra preocupação dos americanos é a competitividade do mercado de combustíveis sustentáveis para a aviação no Brasil. Eles afirmam que o programa nacional brasileiro valoriza o sistema de múltiplas culturas do país — sem justificativa científica suficiente — em prejuízo do etanol de milho dos Estados Unidos.

Os eventos climáticos causarão perdas de 84 bilhões de dólares para as seguradoras em 2025.

Fonte por: CNN Brasil