Licença Geral do Tesouro dos EUA para a Venezuela

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (10) a emissão de uma licença geral que permite o fornecimento de bens, tecnologia, software e serviços americanos para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás na Venezuela.

Essa autorização, esperada há tempos, pode impulsionar a produção no setor energético venezuelano, que enfrenta sanções desde 2019.

Com a nova licença, as empresas de perfuração de petróleo poderão obter autorização dos EUA para utilizar equipamentos especializados e importar plataformas essenciais para aumentar a produção, que atualmente gira em torno de 1 milhão de barris por dia (bpd).

A licença estipula que qualquer contrato relacionado às transações deve seguir as leis americanas, com disputas sendo resolvidas nos Estados Unidos.

Regras e Condições da Licença

O documento também determina que os pagamentos a entidades sancionadas devem ser realizados em um fundo supervisionado pelos EUA. Além disso, a licença não permite a criação de novas joint ventures ou entidades na Venezuela para exploração ou produção de petróleo ou gás.

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No entanto, transações para manutenção de operações existentes, como reparos em equipamentos, estão autorizadas.

As autoridades norte-americanas estão desenvolvendo um plano de reconstrução de US$ 100 bilhões para revitalizar a indústria petrolífera da Venezuela, visando facilitar a entrada de novos investidores e expandir a atuação de produtores estrangeiros.

Washington já havia concedido várias licenças gerais para facilitar as exportações e vendas de petróleo venezuelano.

Empresas parceiras da PDVSA, como Chevron, Repsol e ENI, além da refinaria Reliance Industries, também solicitaram licenças individuais para aumentar a produção e as exportações. Contudo, o grande número de pedidos individuais ao governo dos EUA tem atrasado o avanço dos planos de expansão das exportações e a atração de investimentos no país.