Os Estados Unidos aceitaram, na segunda-feira 18, o pedido do Brasil de consultas à ação contra a tarifação na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas afirmaram que as decisões do governo de Donald Trump são “relativas à segurança nacional” e não podem ser revertidas no órgão de comércio.
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Nos documentos apresentados à Organização Mundial do Comércio, o governo americano reiterou que a ação comercial é necessária em razão de “práticas e ações recentes do governo do Brasil que minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
De acordo com a declaração, questões de segurança nacional são questões políticas e “não passíveis de revisão ou de resolução pela solução de controvérsias da OMC”. Apesar de rejeitar uma suspensão das tarifas, o governo Trump concordou com um diálogo sobre o tema.
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Apesar dessa avaliação [de segurança nacional], os EUA aceitam o pedido do Brasil para iniciar consultas. Estamos preparados para realizar discussões com as autoridades da missão em uma data mutuamente conveniente.
Esta fase atua como uma tentativa de mediação: o Brasil solicita esclarecimentos ao governo norte-americano e ambos os países têm prazo para buscar uma solução negociada.
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Se não houver entendimento, Brasília poderá requerer a abertura de um painel na OMC, espécie de tribunal internacional responsável por avaliar possíveis violações às regras do comércio global e determinar medidas corretivas.
O governo Lula (PT) recorreu à OMC, alegando que a taxa de 10% e a sobretaxa de 40% estabelecidas em julho infringiam normas da organização, visto que o Brasil não possuía justificativas comerciais para as tarifas. A administração Trump utilizou como principal argumento para as tarifas o processo no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte por: Carta Capital
