EUA buscam aplicar solução inviável constitucionalmente para o Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em 18 de segunda-feira que o Brasil persiste na busca por um diálogo com os Estados Unidos (EUA) visando diminuir a aplicação de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras. Contudo, afirmou ele, a negociação não tem sido viável devido à insistência dos Estados Unidos em impor ao Brasil uma solução “constitucionalmente impossível”. Para o ministro, existe “uma dificuldade de compreensão do que ocorre no Brasil”.

Atualmente, possuímos documentos oficiais que indicam que a negociação não ocorre porque os Estados Unidos estão tentando impor ao Brasil uma solução constitucionalmente inviável, que é o Poder Executivo se intrometer em assuntos de outro poder, que é o Poder Judiciário. Não temos uma situação constitucional, política e juridicamente, que nos permita atuar no caso. Então, gerou-se um impasse que é pedir o que não pode ser entregue.

O ministro declarou que o comércio bilateral entre os dois países já representa atualmente metade do volume das trocas comerciais dos anos 80 e que a tendência é que essa proporção continue a diminuir.

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Nós tínhamos exportações da ordem de 25% com os Estados Unidos, hoje elas significam 12% e, pelo andar dos acontecimentos, eu acredito que o comércio bilateral, infelizmente, vai cair ainda mais.

Na segunda-feira, Haddad compareceu à cerimônia de abertura do evento FT Climate & Impact Summit Latin America e Brasil 2030: Uma Nação de Oportunidades, organizado pelo Times Brasil/NBC, em colaboração com o Financial Times, em São Paulo.

O ministro, em entrevista à TV, afirmou que a desistência da reunião com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, foi motivada por interlocutores da extrema-direita brasileira. Ele destacou que o ministério possui todos os documentos para comprovar as negociações com o governo americano e detalhou que o encontro com Scott Bessent em maio foi positivo.

A reunião foi excelente. É necessário perguntar a eles quais foram as mudanças de maio para julho.

O ministro manifestou surpresa com o cancelamento da reunião e, no mesmo instante, Bessent apareceu conversando com um “concorrente” do governo brasileiro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para Haddad, cada país tem uma forma de lidar com situações como essa, mas ele afirmou que jamais cancelaria uma reunião que tivesse sido agendada.

Jamais praticaria uma traição desse tipo com um colega de outro país, mesmo que este último fosse hostil. Se assumi um compromisso, o cumpri.

Posteriormente, em declarações à imprensa, Haddad afirmou que a família do ex-presidente Jair Bolsonaro tem atuado “para impedir que os acordos se concretizem”. Adicionalmente, o governo brasileiro está empenhado em regular o plano de socorro destinado ao setor produtivo impactado pela alíquota de 50% tributária imposta pelos Estados Unidos. O referido plano de apoio contempla 30 bilhões de reais em crédito e será implementado por meio de uma medida provisória denominada MP Brasil Soberano.

“A missão desta semana é regular o plano de contingência, assegurar que os recursos liberados cheguem ao destino e proteger o Brasil contra essa agressão externa”, declarou.

Para o ministro, o plano de contingência está bem calibrado e não precisará ser ampliado. Se o cenário se confirmar, eu não vejo razão para ampliar. Mas vamos observar o desenrolar da situação. Nesse momento, devo dizer que não.

Globalização

Para Haddad, o movimento atual do governo Trump, incluindo a imposição de novas tarifas, sugere que os Estados Unidos decidiram “mudar o jogo” da globalização.

Eles promoveram a globalização, com a desregulamentação financeira, a descentralização das atividades produtivas, o aumento da eficiência que isso proporcionaria e a acumulação flexível. E então, ao perceberem que obtiveram grandes lucros, mas que a China também ganhou, decidiram “mudar o jogo”.

O ministro afirmou que os Estados Unidos obtiveram muitos benefícios com a globalização, porém, confrontaram um “desafio inesperado” e optaram por “mudar as regras do jogo”.

Fonte por: Carta Capital