EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
O ministro Lourival Sant’Anna, da CNN Brasil, informou que a aplicação da lei ocorreria nesta quarta-feira.
O governo dos Estados Unidos implementou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
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A informação de que a lei seria aplicada nesta quarta foi antecipada por Lourival Sant’Anna, da CNN Brasil.
Qual é a Lei Magnético?
A Lei Magnitsky possibilita que os Estados Unidos apliquem sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos.
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Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei estabelece penalidades como o congelamento de contas bancárias e de ativos nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país.
Essa legislação foi elaborada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele faleceu em uma prisão de Moscou, em 2009.
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Inicialmente, a lei visava punir os responsáveis pela morte do advogado. Contudo, em 2016, uma emenda expandiu seu escopo, possibilitando que qualquer indivíduo envolvido em corrupção ou abusos contra os direitos humanos fosse incluído na lista de sanções.
Quais são as penalidades previstas?
A inclusão na lista pode resultar em bloqueio de ativos financeiros e contas bancárias no país, além de cancelamento de visto e proibição de entrada nos Estados Unidos.
Essas ações são aplicadas a indivíduos, empresas ou organizações que estejam implicados em atos ilícitos financeiros ou em violações de direitos humanos.
Para deixar de constar na lista, é necessário demonstrar que não esteve envolvido nas atividades ilegais que resultaram em sua punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que apresentou uma mudança de comportamento significativa.
Em certas situações, as penalidades podem ser canceladas se o governo dos Estados Unidos considerar que isso é relevante para a segurança do país. O presidente deve informar o Congresso com antecedência de no mínimo 15 dias antes de tomar tal decisão.
Em atualização.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
