Impacto da ‘taxa das blusinhas‘ na geração de empregos

Um ano após a implementação da ‘taxa das blusinhas‘, um estudo da LCA Consultores revela que a elevação da alíquota de importação para produtos de baixo valor (até US$ 50) não resultou em aumento significativo na criação de empregos. Em 2024, o Congresso aprovou e o presidente sancionou a lei que instituiu essa taxação, que foi uma resposta à pressão do varejo e da indústria nacional, com o objetivo de proteger os empregos no Brasil.

Além do imposto de importação (II), os Estados também cobram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre essas remessas internacionais, com alíquotas variando entre 17% e 20%. O estudo aponta que a redução na arrecadação do ICMS teve um impacto maior nas finanças estaduais do que o aumento na arrecadação do imposto de importação nas finanças federais.

Resultados da pesquisa

A arrecadação federal cresceu R$ 265 milhões por mês (0,08% do total), enquanto os Estados deixaram de arrecadar até R$ 258 milhões mensalmente. A análise estatística do estudo, com dados do Ministério do Trabalho, indicou que, nos 12 meses após a introdução da taxa, o crescimento do emprego nos setores do varejo e da indústria favorecidos pela taxação de importação de baixo valor permaneceu no mesmo nível dos 12 meses anteriores.

Nos 12 meses seguintes à implementação da taxa, o crescimento do emprego nesses setores foi inferior à média nacional, com 0,97% no comércio varejista e 0,97% nas indústrias beneficiadas, em comparação a 3,04% na média geral do Brasil.

Modelo de isenção e considerações

Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, defendeu que o modelo mais eficiente é o adotado por países desenvolvidos, que isentam o imposto de importação para pequenas remessas e aplicam o imposto de consumo de forma equitativa em relação à produção nacional.

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Esse modelo, conhecido como de minimis, é utilizado por mais de 90 países.

Brasil destacou que a reforma tributária em andamento sugere um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) unificado e equilibrado entre setores e regiões. Ele argumentou que, com a isenção na importação de bens de baixo valor e a cobrança do ICMS, o Brasil se alinharia aos padrões internacionais.

Opiniões sobre a taxação

O estudo foi solicitado pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia). André Porto, diretor-executivo da entidade, afirmou que o comércio eletrônico brasileiro é um motor da economia digital. Ele criticou medidas restritivas que penalizam o setor, ressaltando a importância de um diálogo aberto com os envolvidos para fortalecer a indústria nacional.

Além disso, o estudo revelou que a ‘taxa das blusinhas’ provocou uma queda de quase 50% nas importações via Remessa Conforme, limitando a diversidade de produtos disponíveis para a população. A equipe técnica considerou essa tributação como regressiva, pois afeta mais intensamente as classes C, D e E.