Estudo do Inter revela impactos econômicos da redução da jornada de trabalho no Brasil

Estudo do Inter Avalia Impactos da Redução da Jornada de Trabalho

Um levantamento realizado pelo Inter indica que a proposta do governo para eliminar a escala 6×1 e limitar a carga horária a 40 horas semanais pode resultar em uma redução de aproximadamente 0,82% no PIB (Produto Interno Bruto) no médio prazo. Essa diminuição afetaria principalmente setores que são intensivos em mão de obra e que apresentam maior formalização.

O documento ressalta que, embora ganhos de produtividade possam mitigar essa perda, as limitações estruturais do Brasil, como a baixa taxa de poupança, a rigidez das leis trabalhistas e as barreiras à importação de tecnologia, geram incertezas sobre essa correção.

O estudo sugere que a redução das atuais 44 horas de trabalho poderia resultar em um aumento agregado de 0,47% na produtividade. “Por impactar a utilização do fator trabalho, qualquer alteração na jornada de trabalho terá consequências. Assim, a discussão sobre o tema deve considerar também os custos associados a essa política, permitindo que a sociedade tome decisões informadas”, destaca o relatório.

Metodologia e Setores Impactados

Para a análise, foi utilizado um modelo econômico setorial que calculou a perda de produtividade decorrente do aumento nos custos de produção, simulando as alterações em cada segmento do setor produtivo. O documento aponta que a economia brasileira é composta por diversos setores, cada um com características relevantes para o estudo.

O setor de vigilância seria o mais afetado, com um aumento de 5,5% nos custos, enquanto os setores de atividades imobiliárias e de refino de petróleo não teriam impacto significativo.

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Além disso, o aumento dos custos de trabalho resultante do fim da escala 6×1 representa apenas uma parte da estrutura de custos de produção na economia. O levantamento indica que os impactos seriam mais significativos em áreas como a saúde pública, com uma elevação de 2%, em comparação com setores que não sofreriam aumento nos custos, como o de 0,1%, que é intensivo em capital.

Propostas em Análise na Câmara dos Deputados

O Inter também menciona que é improvável que essa redução adicional seja implementada de imediato. A expectativa é que o limite de 40 horas, que já alinha o Brasil aos regimes de trabalho menos extensos da América do Sul, seja introduzido gradualmente.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados adiou a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à escala 6×1, após um pedido de vista coletiva na quarta-feira (22).

O projeto do governo propõe uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sendo essa a alternativa mais conservadora entre as três em discussão. As PECs apresentadas por Erika Hilton e Reginaldo Lopes sugerem uma redução mais drástica, estabelecendo uma carga horária de 36 horas semanais.

Além da carga horária, as propostas diferem quanto ao formato dos dias trabalhados. Atualmente, o regime é de seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso (6×1). O projeto do governo sugere uma escala 5×2, priorizando folgas aos sábados e domingos, embora outros dias possam ser considerados.

A proposta de Erika Hilton é mais ousada, propondo um modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três dias de folga, enquanto a PEC de Reginaldo Lopes mantém a mesma linha do projeto governamental, com a escala 5×2.