Estatuto Digital do Adolescente Impacta o Mundo dos Games no Brasil
A partir de 17 de março de 2026, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também conhecido como “Estatuto Digital”, entrou em vigor, gerando mudanças significativas no mercado de jogos digitais no Brasil. Empresas de jogos, especialmente aquelas que oferecem títulos voltados para o público jovem, já estão implementando medidas para garantir a conformidade com a nova legislação.
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A norma visa proteger menores de 18 anos do acesso a conteúdos inadequados.
Restrições e Adaptações das Empresas
A principal consequência imediata da lei é a restrição de acesso a alguns jogos populares para menores de 18 anos. A Riot Games, desenvolvedora de títulos como League of Legends, Teamfight Tactics e Legends of Runeterra, foi uma das primeiras a agir, elevando temporariamente a classificação etária de alguns jogos no Brasil e bloqueando contas de jogadores menores de idade.
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Outros títulos, como EA Sports FC 26 (modo Ultimate Team), Overwatch 2, Genshin Impact, Apex Legends, Call of Duty: Warzone e Clash Royale, também podem ser afetados.
A empresa Riot Games também implementou um sistema de verificação de idade para o jogo Valorant, permitindo que adolescentes de 12 a 17 anos joguem apenas com a autorização e o e-mail de um responsável legal. Essa medida visa evitar o acesso a mecânicas de recompensa aleatória, que foram consideradas um dos pontos críticos na nova legislação.
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Novas Regras e Proteção ao Usuário
O Estatuto Digital estabelece novas regras para plataformas de jogos, com foco na proteção de menores. Uma das principais mudanças é o fim da autodeclaração de idade, que exige que as empresas adotem mecanismos de verificação confiáveis para confirmar a idade dos usuários a cada acesso.
Além disso, a lei proíbe o uso de loot boxes em jogos acessíveis a crianças e adolescentes, e também veta o perfilamento publicitário com base em dados de menores.
As plataformas também devem operar com máxima privacidade ativada (privacy by design) e oferecer ferramentas de supervisão parental para que os pais possam controlar o tempo de uso e monitorar o conteúdo acessado pelos filhos. Essas medidas visam garantir um ambiente digital mais seguro e responsável para os jovens jogadores.
Conclusão: Um Novo Paradigma no Entretenimento Digital
O lançamento do Estatuto Digital representa um marco importante na regulamentação do acesso de crianças e adolescentes a conteúdos digitais. A lei impõe novas responsabilidades às empresas de jogos e plataformas, buscando equilibrar a liberdade de expressão com a proteção dos direitos dos menores.
A adaptação a essa nova legislação certamente terá um impacto duradouro no cenário do entretenimento digital no Brasil.
