Em 2026, o governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 10.900, também conhecida como Estatuto das Blitzes, trazendo mudanças significativas na forma como as fiscalizações de trânsito são conduzidas no Rio de Janeiro. A legislação, publicada em 2025, entrará em vigor integralmente em 2026, impactando diretamente a atuação dos agentes de trânsito.
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O governo do estado apresentou a nova lei como resposta a reclamações antigas sobre abusos, falta de padronização e conflitos entre os órgãos durante as blitzes.
A nova lei exige que todas as blitzes tenham um planejamento prévio formalizado. Isso significa que cada operação deve ter um objetivo claro, um local definido e um órgão responsável pela sua execução. Operações improvisadas são agora proibidas.
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Além disso, a lei determina a comunicação interna detalhada entre os agentes envolvidos, buscando reduzir erros e evitar abordagens excessivas.
A nova legislação tornou obrigatório o uso de câmeras corporais por agentes de trânsito, guardas municipais e policiais militares durante as fiscalizações. A justificativa oficial é que o equipamento aumenta a transparência das abordagens, protege os motoristas e também resguarda os próprios agentes em eventuais questionamentos.
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Blitzes realizadas sem esse recurso podem ser consideradas irregulares.
Uma das mudanças mais relevantes da lei é a proibição da Polícia Militar de realizar blitzes com foco exclusivo na inspeção veicular. A partir de agora, essa função fica sob responsabilidade do Detran-RJ, que passa a concentrar a verificação de documentação e itens obrigatórios.
O governo busca evitar sobreposição de funções entre os órgãos.
Além disso, a lei impôs limites para blitzes realizadas em horários de pico, como manhãs e fins de tarde. Essas operações só podem ocorrer quando houver justificativa expressa relacionada à segurança pública. Mesmo nesses casos, o órgão responsável precisa solicitar autorização com 48 horas de antecedência, o que altera diretamente o planejamento das fiscalizações.
Outro ponto importante é que a legislação proibiu multas aplicadas exclusivamente com base em imagens, sem abordagem presencial do motorista. Segundo o governo estadual, a fiscalização direta continua sendo indispensável para garantir precisão, direito de defesa e segurança jurídica.
Em 2026, o Estatuto das Blitzes inaugura um novo padrão de fiscalização no Rio de Janeiro. Com critérios mais rígidos, planejamento detalhado, divisão clara de responsabilidades e limites legais bem definidos, a expectativa é reduzir abusos e melhorar a relação entre motoristas e órgãos de trânsito.
