Estados Unidos acusam o Brasil de privilegiar sistema de pagamentos estatal, praticar censura em plataformas digitais e retardar registros de patentes de fármacos

O documento a ser publicado nesta sexta-feira (18) no Federal Register, o diário oficial dos EUA, sobre o processo de investigação contra o Brasil por práticas comerciais “injustas” traz críticas ao ambiente digital e regulatório brasileiros. O Escritório do Representante Comercial americano (USTR) afirma que atos e políticas brasileiras prejudicam empresas americanas de tecnologia, restringem a liberdade de expressão e impõem barreiras à inovação.

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Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ordens judiciais “secretas” impactam diretamente plataformas dos EUA. “Tribunais brasileiros emitiram ordens secretas instruindo empresas americanas de redes sociais a censurar milhares de postagens e desativar contas de dezenas de críticos políticos, incluindo cidadãos dos EUA, por discursos legais em solo americano”.

Essa posição pode aumentar significativamente o risco de prejuízos econômicos às empresas e restringir a liberdade de expressão, inclusive política. Outro ponto delicado é o incentivo a soluções locais. O texto aponta que o Brasil adota práticas injustas ao favorecer serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo, como o Pix, em detrimento de concorrentes internacionais.

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A USTR também critica o regime de proteção de dados brasileiro, afirmando que o Brasil impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do país, o que dificultaria o fornecimento de serviços digitais e aumentaria os custos de conformidade para empresas americanas.

Finalmente, os EUA questionam a lentidão na concessão de patentes, notadamente no setor farmacêutico. O documento indica que o tempo médio de análise é de quase sete anos, atingindo 9,5 anos em medicamentos aprovados entre 2020 e 2024, o que “prejudica a validade da patente” e desestimula a inovação.

Pedro Santana

Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.