Especialistas discordam sobre a atuação do governo no Supremo Tribunal Federal em relação à revogação do Imposto sobre Operações Financeiras
Advogados apontam riscos institucionais e conflito de interesses na tentativa do governo de aumentar impostos.
Ação da água.
A judicialização foi anunciada pelo ministro da AGU, Jorge Messias, nesta terça-feira (1º de julho). Na prática, o governo deseja que o STF determine que o aumento do IOF é responsabilidade do Executivo, e, portanto, não poderia ter sido revogado pelo Congresso.
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Luiz Inácio Lula da Silva já compareceu ao Supremo Tribunal Federal em razão de questões ligadas à arrecadação. Em 2024, ele solicitou que a isenção ou redução de encargos financeiros para 17 setores empresariais fosse considerada inconstitucional. O impasse foi resolvido por meio de um acordo com o Congresso para o fim gradual dessa isenção.
A Advocacia-Geral da União é o órgão responsável por representar a União em ações judiciais e prestar consultoria jurídica ao governo federal. De forma resumida, ela funciona como o “advogado” do Poder Executivo.
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O governo Lula pretendia aumentar o imposto financeiro para aumentar a arrecadação, evitar novos bloqueios do orçamento e, dessa forma, cumprir o arcabouço fiscal. A Receita Federal estima que o aumento do IOF traria R$ 12 bilhões para o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad.
O Congresso e o empresariado reagiram à medida. A Câmara e o Senado decidiram rejeitar o texto que aumentava o IOF na quarta-feira (25 de junho). Na Câmara dos Deputados, houve 383 votos a favor da revogação e 98 contra. Os partidos PT, PV, PC do B, PSOL e Rede recomendaram voto contrário. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que detêm 14 ministérios, votaram em grande parte a favor da proposta. A rejeição foi a pior derrota de Lula e Haddad na Câmara no governo atual.
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Já no Senado, a votação foi simbólica – sem contagem nominal. Após a votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
Segue a ordem dos eventos relacionados ao IOF:
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
