Especialistas alertam para projeções excessivamente otimistas no arcabouço fiscal para 2026

O governo apresentou, na última sexta-feira (29), ao Congresso Nacional, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026, com previsão de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto).

A projeção indica um crescimento econômico de 2,44%, inflação de 3,6% e taxa Selic média de 13,11% para o próximo ano.

Para o economista Lucas Saqueto, da Go Associados, os parâmetros são superestimados.

Leia também:

O contribuinte assíduo e em dia com suas obrigações fiscais é reconhecido e valorizado

Queda nas tarifas impacta a confiança da indústria exportadora no Brasil, aponta a CNI

Brasil tem potencial para atrair mais investimentos em terras raras, afirma Haddad

Não se sabe se pode denominar de obra de ficção, mas é um orçamento consideravelmente otimista. O governo projeta um crescimento do Produto Interno Bruto de 2,44%, enquanto a mediana da Focus está abaixo de 2%. Se a economia crescer menos, haverá menor arrecadação e isso comprometerá a meta, declarou em entrevista ao Fechamento de Mercado, da CNN Money.

O executivo-chefe da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Marcus Pestana, considera que a projeção de crescimento do PIB é otimista diante do cenário. Segundo o especialista, a viabilidade do PLOA de 2026 depende de diversos fatores que dependem de diferentes agentes.

“Está muito restritivo. Há pressupostos audaciosos. A perspectiva de crescimento embutida no orçamento é de 2,4% do PIB”, disse o diretor-executivo da IFI ao Agora CNN.

Para que o projeto orçamentário seja viável, é imprescindível que o Congresso não prorrogue a Medida Provisória 1.303 – que eleva os tributos sobre aplicações financeiras –, que os parlamentares realizem a compensação da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e que ocorra sucesso na alienação de participações em campos de exploração de petróleo, cuja projeção de arrecadação é de pouco mais de R$ 20 bilhões em 2026, afirmou Pestana em entrevista à CNN Brasil.

O projeto orçamentário apresentado ao Congresso pelo governo federal demonstra a vulnerabilidade da situação fiscal. É um orçamento bastante restrito, repleto de incertezas e questionamentos, declarou o diretor-executivo da IFI.

Mercado demonstra preocupação.

O economista-chefe da Monte Bravo, Luciano Costa, aponta para preocupações no mercado financeiro em relação à dinâmica das receitas e das despesas previstas no PLOA de 2026.

A CNN, Costa afirmou que o aumento dos gastos do governo com os programas sociais, em especial o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), gera incertezas nos agentes do mercado.

O Projeto de Lei Orçamentária estabelece que o Bolsa Família contará com um orçamento de R$ 158,6 bilhões no próximo ano.

Em geral, a expectativa do mercado é de que o governo continue com dificuldades para gerar uma trajetória consistente de superávit primário. Nossa expectativa é pior do que a do governo, considerando os R$ 23,3 bilhões [resultado primário do governo central], que corresponde a cerca de 0,5% do PIB.

Frustração fiscal

Existe risco de insatisfação fiscal considerando os parâmetros da Lei Orçamentária Anual, tanto em relação às despesas quanto às receitas.

Luciano afirmou que pode haver uma diminuição nas projeções de receita durante o ano, necessitando de novas ações de arrecadação para equilibrar as contas.

Adicionalmente, indicou: “Entretanto, em relação às despesas, pode haver revisões que elevem alguns gastos e o governo precisar implementar novos cortes para atender ao teto do arcabouço”.

A proposta orçamentária estima R$ 2,428 trilhões em despesas primárias, incluindo R$ 1,11 trilhão com a Previdência, R$ 245,5 bilhões para a Saúde e R$ 133,7 bilhões para a Educação.

O economista Lucas Saqueto afirmou, em entrevista à CNN Money, que o cenário orçamentário evidencia a necessidade de rigor fiscal.

Ele questiona a estratégia da equipe econômica de focar no mínimo e, em seguida, fazer ajustes com cortes. Na sua avaliação, isso demonstra que a meta fiscal já é estabelecida de forma restritiva, e que a pressão por maiores gastos aumenta em um ano eleitoral.

O governo ressalta que as despesas primárias permanecem estáveis, contudo, isso deveria ser um indicativo de cautela. Considerando a vulnerabilidade das contas, o foco deveria ser a redução de gastos, e não apenas a manutenção.

O economista da Go Associados adverte que, mesmo no cenário otimista, o esforço é insuficiente. Saqueto aponta que, para estabilizar a dívida, seria necessário um superávit em torno de 1,5%, e não 0,25%.

Segundo Saqueto, o orçamento também falha ao não propor cortes estruturais. Para ele, o governo não consegue identificar onde realizar reduções.

“Sempre se discute sobre o aumento da fiscalização ou da arrecadação, mas isso é incerto. Grande parte das despesas está rigidamente definida e o que sobra são investimentos e áreas-chave, como a infraestrutura. Sem reforma administrativa ou medidas rigorosas, continuamos com um orçamento de quem está endividado e ainda apresenta gastos desnecessários.”

Publicado por Vitória Queiroz

Identifique os 5 sinais de que as contas públicas do Brasil estão em risco

Fonte por: CNN Brasil