O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o plano de golpe concentrará inicialmente questões processuais, como a análise da validade da delação premiada de Mauro Cid e o período destinado às defesas para analisar as provas.
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No CNN Prime Time, Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, afirmou que, caso o STF decida rejeitar a delação premiada, isso alteraria significativamente o conjunto de fatos a ser analisado pelos ministros. As defesas almejam não apenas invalidar a colaboração, mas também todos os desdobramentos que dela adviriam.
Bottino destaca que as decisões durante o processo não foram unicamente individuais. As medidas cautelares, como prisões e regimes de prisão domiciliar, foram aprovadas pela Primeira Turma do STF, evidenciando um processo de validação coletiva das determinações.
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Em relação à dosimetria das penas, o especialista explica que o processo segue uma estrutura específica. A primeira fase estabelece a pena base, considerando antecedentes, reprovabilidade e circunstâncias. Em seguida, são avaliados agravantes e atenuantes, seguidos por causas especiais de aumento e diminuição.
O docente ressalta que, apesar da existência de um roteiro legal para a dosimetria, a individualização da pena possibilita que indivíduos que cometeram o mesmo crime recebam punições distintas, considerando circunstâncias pessoais. As frações de aumento e diminuição não são rigidamente definidas em lei, exigindo fundamentação específica para cada caso.
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Fonte por: CNN Brasil
