Especialista explica como funciona o processo de dosimetria de penas
Jurista aponta que a alteração na jurisprudência do Supremo, decorrente do caso Maluf, exige a participação de todos os ministros na avaliação da pena.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que ministros que votam pela absolvição de réus também devem atuar na definição da pena, quando a decisão final for pela condenação.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A professora de Direito Penal da FGV, Luísa Ferreira, detalhou o funcionamento dessa alteração.
A mudança surgiu a partir do caso Maluf, com uma discussão particular sobre o assunto no STF. A decisão estabeleceu que todos os ministros devem participar da definição da pena, inclusive aqueles que inicialmente votaram pela absolvição.
Leia também:
Lula conecta Roraima à rede elétrica do país em mensagem a Trump
A íntegra do despacho de 14 horas de Fux no julgamento do plano de golpe
Ministros dos tribunais divergem sobre o voto do ministro Ricardo Lewandowski Fux em julgamento
A discussão sobre a participação envolve diferentes perspectivas e abordagens, buscando definir os mecanismos e formas de envolvimento dos cidadãos nas decisões e ações que afetam a sociedade.
Durante a análise dessa alteração, Alexandre de Moraes assegurou a relevância da contribuição de todos os ministros na determinação da pena. Em contrapartida, Luiz Fux, que havia votado a favor da anulação no caso Maluf, expressou posição divergente, sustentando que ministros que escolhessem a absolvição não deveriam estar envolvidos na definição da sanção.
A especialista destaca que, ainda que assim tenha sido compreendido pelo STF, por não ser uma lei, mas sim uma interpretação da Corte, há a chance de alteração no processo. Contudo, com a decisão mantida, todos os ministros seguirão participando da definição das penas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
