Atualização no Sistema de Classificação Indicativa de Aplicativos Móveis no Brasil
O sistema de classificação indicativa para aplicativos móveis no Brasil está passando por uma atualização significativa com a inclusão do critério de interatividade. Essa mudança, conforme a especialista em direito digital e assessora em políticas públicas do NIC, Kelli Angelini, representa um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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A nova regulamentação acrescenta um quarto eixo de avaliação aos três já existentes – sexo, drogas e violência. “Agora, aspectos como a presença de chats, a possibilidade de conversas com terceiros e recursos de apostas também serão considerados na definição da faixa etária adequada para cada aplicativo”, explica Kelli.
Proteção Contra Riscos Online
Esse novo critério surge como resposta a casos preocupantes envolvendo crianças e adolescentes na internet. Há registros de jovens entre 6 e 10 anos que, ao interagirem com estranhos online, foram expostos a solicitações inadequadas, como pedidos de fotos íntimas e encontros presenciais.
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Durante o debate sobre os limites do uso de aplicativos, a especialista ressalta a importância da medida anunciada pelo Ministério da Justiça. “A atualização da classificação indicativa visa orientar as famílias sobre os riscos da interatividade online. Especialistas comparam o acesso à internet ao ato de uma criança sair às ruas desacompanhada, destacando que o ambiente virtual, embora ofereça oportunidades, também apresenta perigos significativos”, enfatiza.
Kelli também destaca a relevância da conscientização familiar, considerando-a um elemento crucial nesse contexto. “É essencial que os responsáveis entendam a importância de seguir as recomendações etárias e monitorem o download de aplicativos por crianças e adolescentes, prevenindo o acesso a conteúdos inadequados e interações potencialmente perigosas.”
