Especialista da FGV afirma que grandes empresas de tecnologia operam no Brasil “fora das leis” e sem contribuir com impostos

Empresas de tecnologia operam no Brasil com pouca incidência de impostos e fornecem serviços ao governo sem transferir conhecimento técnico para o país. A avaliação é do pesquisador Ergon Cluger, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e do Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública (Getip) da Universidade de São Paulo (USP), em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

“Atualmente, as grandes empresas, de maneira bastante ampla, operam em nosso país quase sem pagar imposto, sem arcar com taxas. É um escritório aqui e outro ali, mas a maior parte das remessas de lucro que elas vão ter vai para fora e elas acabam movimentando, gerando emprego até fora do país”, aponta Cluger. “Elas acabam atuando, muitas vezes, à margem da lei”.

A avaliação fundamenta-se nos dados do estudo Contratos, Códigos e Controle: A Influência das Big Techs no Estado Brasileiro, conduzido por pesquisadores da USP e da Universidade de Brasília (UnB). Entre 2014 e 2025, o governo brasileiro firmou contratos no valor de pelo menos R$ 23 bilhões em licenças de software, serviços de nuvem, segurança digital e produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), um montante superior ao orçamento de vários ministérios.

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Entre junho de 2024 e junho de 2025, os gastos com produtos tecnológicos internacionais totalizaram R$ 10,35 bilhões. O estudo aponta que essa quantia atenderia, por um ano, o pagamento de bolsas a todos os 350 mil mestrandos e doutorandos do país.

Para ele, a resistência das empresas à regulamentação fiscal é similar ao que já ocorreu em países como Austrália e Nova Zelândia. “Eles ameaçam sair, ficam lá um, dois, três meses fora e depois voltam aceitando, por exemplo, divulgar conteúdos jornalísticos no Facebook, que era o que os tinha derrubado. É claro que é um jogo, um embate.”

Especialista defende soberania digital.

Na avaliação do pesquisador, a soberania digital depende de mais do que apenas tributar as empresas: é preciso desenvolver capacidade tecnológica nacional. “A condição que temos com as chamadas big techs é um eterno aluguel. Em vez da gente fazer ali um pé de meia, juntar um dinheirinho e dar uma entrada para uma casa própria, por exemplo, queremos construir a IA [inteligência artificial] brasileira, infelizmente seguimos pagando um aluguel para o resto da vida”, lamenta.

Cluger defende a iniciativa do governo federal de retomar o debate sobre a taxação das grandes empresas de tecnologia. A proposta ganhou força após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, mas enfrenta resistência no Congresso e forte lobby do setor.

O governo está correto ao propor essa agenda de regulamentação das plataformas, incluindo o debate sobre sua responsabilização e, ainda mais, a responsabilidade fiscal. Se as plataformas operam no Brasil e obtêm lucros no país, elas também precisam contribuir com a parcela destinada à sociedade brasileira.

Para audir e visualizar.

O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira, uma às 9h e outra às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.

Fonte por: Brasil de Fato