Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, questionou, durante o WW, as críticas dos Estados Unidos sobre supostas restrições à liberdade de expressão no Brasil. De acordo com o especialista, a legislação brasileira apresenta características próprias que a distinguem significativamente das normas norte-americanas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo Glezer, o sistema jurídico brasileiro admite a restrição do discurso em contextos específicos, notadamente quando crimes são praticados por meio da manifestação. Ele destaca que essas limitações podem ocorrer não somente por meio de processos penais, mas também por intermédio de medidas cautelares determinadas por juízes para investigados ou acusados.
Para exemplificar seu ponto, o professor menciona situações específicas: “se alguém está sendo processado pela publicação de conteúdo de pornografia infantil e continua tendo acesso à internet, reincidindo no crime, o juiz pode aplicar essa restrição ao acesso à internet, para evitar que seja preso”. Glezer complementa que medidas parecidas são utilizadas em casos de crimes de lavagem de dinheiro.
LEIA TAMBÉM!
Lula reúne Alcolumbre e Hugo para abordar plano contra reajustes tarifários
O TCU (TCU) iniciou uma apuração sobre a existência de uma sala VIP em aeroporto destinada a ministros do TST (TST)
Proposta de desenvolvimento de atividades de extração mineral e outras iniciativas em terras indígenas tramita no Senado
O especialista ainda destaca uma ironia na situação presente: ao longo da gestão Trump, até mesmo as normas amplas norte-americanas sobre liberdade de expressão foram frequentemente desconsideradas, sobretudo no que concerne à liberdade de manifestação.
Fonte por: CNN Brasil
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
