Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, questionou, durante o WW, as críticas dos Estados Unidos sobre supostas restrições à liberdade de expressão no Brasil. De acordo com o especialista, a legislação brasileira apresenta características próprias que a distinguem significativamente das normas norte-americanas.
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Segundo Glezer, o sistema jurídico brasileiro admite a restrição do discurso em contextos específicos, notadamente quando crimes são praticados por meio da manifestação. Ele destaca que essas limitações podem ocorrer não somente por meio de processos penais, mas também por intermédio de medidas cautelares determinadas por juízes para investigados ou acusados.
Para exemplificar seu ponto, o professor menciona situações específicas: “se alguém está sendo processado pela publicação de conteúdo de pornografia infantil e continua tendo acesso à internet, reincidindo no crime, o juiz pode aplicar essa restrição ao acesso à internet, para evitar que seja preso”. Glezer complementa que medidas parecidas são utilizadas em casos de crimes de lavagem de dinheiro.
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O especialista ainda destaca uma ironia na situação presente: ao longo da gestão Trump, até mesmo as normas amplas norte-americanas sobre liberdade de expressão foram frequentemente desconsideradas, sobretudo no que concerne à liberdade de manifestação.
Fonte por: CNN Brasil
