A postagem do influenciador digital Felca, ocorrida na última quarta-feira (6), reacendeu o debate sobre a segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais. O tema também foi levado ao Congresso Nacional.

A advogada Michelle Albertini, especialista em Direito de Família, explicou que a sexualização, denunciada por Felca, pode comprometer o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes. “É como se roubassem etapas importantes da infância”.

A principal acusação feita pelo influenciador foi contra Hytalo Santos, que teve sua conta no Instagram desativada na sexta-feira (8).

A advogada afirma que, caso as acusações sejam comprovadas, o indiciado poderá responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal, incluindo produção e divulgação de material sexual envolvendo menores, corrupção de menores e até assédio. As penas podem ser de reclusão, somando vários anos de prisão, dependendo do caso.

Desde 2024, Hytalo está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em relação à possível exploração de menores nos conteúdos que publica nas redes sociais. Ele possui mais de 20 milhões de seguidores.

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Michelle Albertini ressaltou que as condutas serão investigadas e analisadas pelo Ministério Público. “Uma possível condenação dependerá das provas reunidas”, reiterou a especialista.

Use-se com cautela nas plataformas digitais.

Michelle Albertini explica que é fundamental que os pais ou responsáveis estejam atentos às ações dos filhos nas redes sociais.

Não é suficiente vedar ou permitir o uso — é necessário monitorar. Conhecer os aplicativos que a criança utiliza, com quem interage e estabelecer regras claras de tempo de tela e tipo de conteúdo.

A advogada ressaltou a importância de estabelecer um vínculo de confiança para que a criança ou o adolescente se sinta seguro ao relatar algo fora do comum em locais com pouca fiscalização. “A educação digital é tão necessária quanto ensinar a atravessar a rua com segurança”, afirmou Albertini.

Qual é o que a lei determina?

A advogada afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê sanções para indivíduos que expõem crianças e adolescentes a riscos, incluindo crimes de abuso, exploração sexual e corrupção de menores.

A especialista ressalta que as redes sociais se desenvolvem significativamente mais rapidamente do que a legislação. Assim, enfatiza a necessidade de regulamentações específicas para o ambiente digital, que exijam que as plataformas implementem mecanismos de proteção mais eficazes.

A aplicação efetiva da lei é essencial — não serve de nada ter uma norma se não houver fiscalização e responsabilização.

Fonte por: CNN Brasil