Equipe econômica apresenta ao TCU justificativas para buscar piso da meta fiscal

Reunião entre equipe econômica e TCU sobre meta fiscal

Membros da equipe econômica e da Casa Civil do governo se encontraram com ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta terça-feira (14) para discutir a busca pelo piso da meta de resultado primário, conforme informações de fontes próximas ao tema.

A meta definida pelo arcabouço fiscal possui uma margem de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). No mês passado, o TCU alertou que focar nessa banda inferior na execução orçamentária é “incompatível” com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Implicações da meta fiscal

Até o momento, o governo tem buscado o piso da meta. Essa estratégia pode restringir o cenário fiscal, obrigando a gestão federal a congelar mais recursos durante a execução orçamentária deste ano e em 2026, que é um ano eleitoral.

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A indefinição sobre se a equipe econômica deve focar no centro ou na banda de tolerância é um dos obstáculos para a tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Congresso. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que ainda não há consenso sobre o texto.

Próximos passos e desafios

Para 2026, a banda de tolerância representa um alívio adicional de aproximadamente R$ 34,3 bilhões para o governo na execução do Orçamento. A votação da LDO foi novamente adiada e está marcada para a próxima terça-feira (21), conforme o deputado.

O adiamento ocorreu devido à falta de acordo sobre o projeto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a LDO e tentar avançar na tramitação.

Outro ponto pendente é o cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix” e aquelas relacionadas à saúde e assistência social. Segundo o texto da LDO em discussão, o governo deverá quitar essas emendas até o final do primeiro semestre do ano.

Enquanto alguns membros do Congresso expressam preocupação com a demora nos pagamentos do governo, temendo um cenário complicado antes das eleições de 2026, petistas argumentam que a regra limita o Orçamento e reduz a margem de manobra financeira.