Entregadores de Aplicativos e a Obrigação do Uso de Capacete em 2026

Em 2026, a legislação brasileira continua a estabelecer a obrigatoriedade do uso de capacete para todos os motociclistas, incluindo os entregadores de aplicativos que utilizam serviços como iFood e 99. Essa regulamentação, estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visa garantir a segurança e a proteção à vida dos condutores de veículos de duas rodas.

A condução de motocicletas sem capacete é considerada uma infração gravíssima, conforme o CTB. Essa classificação acarreta penalidades severas para os infratores. Em caso de flagrante, o entregador poderá ser sujeito a multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As penalidades específicas incluem uma multa de R$ 293,47 e a perda de 7 pontos na CNH. Além das sanções administrativas, a falta do capacete representa um risco imenso à saúde e à vida do entregador, podendo resultar em lesões cerebrais ou até mesmo morte, dependendo da gravidade do acidente.

É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do capacete não se restringe à profissão de entregador, mas sim a todo condutor de motocicleta. A segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos, e o uso do capacete é uma medida fundamental para minimizar os riscos e proteger a vida.

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