Entidades do Setor Financeiro Defendem Banco Central em Caso do Banco Master
No último sábado (27), quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs emitiram uma nota conjunta em apoio à atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master. O documento enfatiza a importância da preservação da autoridade técnica e da independência do regulador, especialmente diante de questionamentos sobre suas decisões.
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As entidades ressaltam que a presença de um regulador técnico e independente é fundamental para garantir um sistema financeiro robusto e resiliente. O comunicado destaca que o Banco Central tem exercido essa função com “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
Riscos de Revisão das Decisões do Regulador
Na nota, as associações do setor financeiro alertam sobre os perigos de uma possível revisão das decisões técnicas do BC por outros órgãos. Segundo o texto, essa situação poderia criar um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, resultando em insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões, além da confiança no sistema financeiro.
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Assinam a nota a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, essas associações abrangem mais de 100 instituições, representando cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.
Importância da Supervisão Preventiva do BC
O documento reconhece que o Poder Judiciário tem o papel de analisar os aspectos jurídicos da atuação do Banco Central, mas defende que o mérito técnico das decisões prudenciais deve ser mantido. Para as associações, enfraquecer a autoridade do regulador pode ter consequências negativas para a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.
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As entidades destacam que a supervisão do BC é preventiva, garantindo que bancos e outras instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco alinhadas aos seus modelos de negócio. Elas citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.
Acareação e Investigações Relacionadas
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está agendada para a próxima terça-feira (30) e reunirá o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A acareação tem como objetivo confrontar versões sobre a atuação do BC e indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB. O processo está sob sigilo no STF, após Toffoli assumir o caso, que anteriormente tramitava na Justiça Federal de Brasília.
A decisão foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre possíveis falhas na supervisão e fiscalização do banco liquidado.
