Entidades do Setor Econômico Manifestam Preocupação com PLP

Entidades que representam diversos setores da economia brasileira, como empresas de transporte de passageiros e serviços de entrega, expressaram sua preocupação em relação ao debate legislativo sobre o PLP (Projeto de Lei Complementar) que regulamenta o trabalho intermediado por plataformas digitais.

Em um comunicado divulgado na quinta-feira (5), a Amobitec, a Camara-e.net, a ANR e a Abrasel destacam que o substitutivo em discussão não traz mudanças estruturais no modelo de intermediação digital, contrariando a expectativa de uma “regulamentação moderna”.

Desde o início das discussões, o setor produtivo defende a criação de um marco regulatório que amplie a proteção social, ofereça segurança jurídica e preserve a capacidade de geração de renda e inovação nos modelos de intermediação digital.

A nota enfatiza que esse debate é essencial e requer um diálogo técnico que considere a complexidade dos impactos envolvidos.

Críticas à Condução das Discussões

O grupo também critica a forma como o ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) tem conduzido as discussões, apontando uma falta de diálogo. A nota solicita um aprofundamento do debate legislativo, com uma comunicação efetiva entre o Congresso e os setores produtivos.

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As entidades ressaltam que as novas obrigações propostas têm um impacto econômico e operacional significativo, sendo incorporadas ao substitutivo sem um debate aprofundado ou análise de impacto regulatório. Isso, segundo elas, aumenta o risco de efeitos indesejados e de difícil reversão.

Próximos Passos na Votação

Devido ao impasse em torno do texto, a votação da matéria foi adiada para após o Carnaval. O projeto está sendo analisado em uma comissão especial da Câmara, já teve o relatório apresentado, mas ainda não possui data definida para votação.