Entidades do Comércio e Indústria Unem Forças pela Aprovação da PEC do Trabalho Flexível
Entidades do setor comercial e industrial pedem urgência na aprovação da PEC 12/2026, que promete flexibilizar jornadas de trabalho e impactar a economia.
Entidades do Setor Comercial e Industrial Pedem Aprovação da PEC do Trabalho Flexível
Na terça-feira (9), entidades representativas do setor comercial e industrial brasileiro divulgaram uma carta aberta endereçada a senadores, solicitando a aprovação da PEC 12/2026, conhecida como PEC do trabalho flexível. A proposta, que conta com o apoio de 36 parlamentares, surge como uma alternativa à PEC que visa o fim da escala 6×1, a qual foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026.
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O documento é assinado por importantes organizações, incluindo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Juntas, essas entidades representam mais de 40 milhões de empregos e 91% do PIB nacional. As associações argumentam que a rigidez da proposta aprovada na Câmara poderá elevar os custos de produtos e serviços, impactando negativamente trabalhadores que dependem de comissões.
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Debate sobre Flexibilização do Trabalho
Em entrevista ao CNN Money, Vander Costa, presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), expressou seu apoio à discussão sobre a flexibilização das jornadas de trabalho. Ele destacou que a PEC permitiria ao trabalhador escolher entre trabalhar um dia e folgar seis, ou trabalhar seis e folgar um, sem retirar direitos.
Contudo, Costa enfatizou que o tema ainda requer um debate mais amplo com a sociedade antes de ser implementado por meio de emenda constitucional.
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O presidente da CNT também alertou sobre os impactos econômicos da proposta aprovada na Câmara, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo ele, essa mudança pode resultar em inflação e perda de poder aquisitivo, afetando o salário real da população brasileira.
No setor de transportes, Costa estimou um aumento de custo de cerca de 10% devido a essas alterações.
Possibilidade de Coexistência das Propostas
Vander Costa considerou viável a coexistência das duas propostas, afirmando que cabe ao trabalhador decidir qual modelo prefere. Ele comparou essa flexibilidade ao sistema de trabalho nos Estados Unidos, onde os trabalhadores têm liberdade para escolher quantos dias por semana desejam trabalhar.
Além disso, o representante da CNT solicitou que o Senado siga os procedimentos constitucionais, incluindo a formação de uma comissão, a realização de audiências públicas e a votação em dois turnos, respeitando o interstício constitucional.