Entidades do Comércio e Indústria pedem apoio à PEC 12/2026 para trabalho flexível no Senado
Entidades do Setor Comercial e Industrial Apresentam Carta a Senadores pela Aprovação da PEC 12/2026
Na terça-feira (9), diversas entidades do setor comercial e industrial brasileiro divulgaram uma carta aberta direcionada a senadores, solicitando a aprovação da PEC 12/2026, conhecida como a proposta do “trabalho flexível”. A proposta, que conta com a autoria de 36 senadores, incluindo Rogério Marinho (PL), Damares Alves (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (PL), surge como uma alternativa à PEC que visa o fim da escala 6×1.
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Atualmente em tramitação no Senado, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 sugere uma redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, além de garantir duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados e limitar a carga diária a 8 horas.
A nova proposta, por sua vez, oferece aos empregados a opção de escolher entre o regime tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou um modelo flexível baseado nas horas trabalhadas, proporcionando maior autonomia sobre a jornada de trabalho, conforme as necessidades pessoais e profissionais dos trabalhadores.
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Assinaturas e Apoio das Entidades
A carta aberta, intitulada “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, foi assinada por organizações como a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), entre outras associações.
O documento representa mais de 40 milhões de empregos, correspondendo a 90% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
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As entidades argumentam que a PEC 12/2026 proporcionará mais flexibilidade aos trabalhadores em situações como doenças de filhos, apresentações escolares ou a necessidade de buscar uma renda extra, sem as limitações impostas pela proposta em tramitação.
A nota oficial destaca que a vida real não se encaixa em um modelo rígido, enfatizando a importância de adaptar a jornada de trabalho às circunstâncias cotidianas.
Considerações sobre o Modelo de Trabalho
As associações ressaltam que algumas profissões não se sustentam no modelo atualmente aprovado pela Câmara, pois dependem de comissões ou taxas adicionais de serviços, exigindo mais tempo para alcançar resultados, ao invés de uma “folga obrigatória”.
Além disso, a carta menciona que a PEC do Trabalho Flexível, se aprovada, garantirá direitos da CLT, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e aviso prévio.
As entidades afirmam que essa proposta representa “o melhor dos dois mundos”: a proteção da CLT aliada à liberdade de decidir sobre a própria vida profissional.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
