O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eduardo Feitosa, emitiu um voto importante no processo que analisa a possível caducidade do contrato da Enel em São Paulo. Em sua avaliação, dada nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2025, Feitosa declarou que a empresa perdeu a credibilidade e a legitimidade para continuar operando na cidade.
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Ele ressaltou que os consumidores têm direito a um serviço de qualidade, podendo exigir isso tanto da Aneel quanto da própria Enel.
Reclamações e Apagões
Feitosa apontou que a insatisfação dos usuários com o serviço da Enel SP, evidenciada por reclamações e comentários nas redes sociais, incluindo o Poder360, demonstra que a empresa não está cumprindo com suas responsabilidades. A situação se agrava com os frequentes apagões, especialmente após fortes chuvas em São Paulo.
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A Aneel também observou que a Enel prioriza investimentos que não incluem a manutenção da infraestrutura, além de descumprir contratos e penalidades estabelecidas.
Acompanhamento do Plano de Recuperação
A relatora do processo, a juíza Ana Paula Silva, decidiu estender o prazo de acompanhamento do Plano de Recuperação da Enel SP até 31 de março de 2026. Essa medida visa monitorar se a distribuidora está corrigindo os problemas na prestação do serviço.
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A decisão se justifica pela necessidade de avaliar o desempenho da empresa durante o período chuvoso, historicamente crítico para o sistema de distribuição devido a chuvas intensas e quedas de árvores na rede elétrica.
Evento Climático de 2025
Em dezembro de 2025, um evento climático severo afetou a área de concessão da Enel SP, causando interrupções no fornecimento de energia para pelo menos 1,5 milhão de imóveis. Feitosa solicitou uma avaliação específica da Superintendência de Fiscalização Técnica sobre a atuação da distribuidora à luz do Plano de Recuperação.
A Enel SP apresentou uma manifestação formal e um parecer jurídico de 95 páginas, buscando esclarecer os aspectos legais do processo e solicitando um prazo adicional para se manifestar sobre a nova nota técnica da fiscalização.
Posição da Enel e do Ministério de Minas e Energia
O presidente-executivo da Enel, Flavio Cattaneo, argumentou que os apagões são causados pela queda de árvores na região metropolitana de São Paulo e são inevitáveis devido às condições da rede elétrica aérea, onde muitos cabos passam por dentro das copas das árvores.
Ele ressaltou que, em situações de vento forte ou eventos climáticos extremos, a queda de galhos e troncos pode danificar a rede e dificultar o restabelecimento do serviço. O Ministério de Minas e Energia busca que a Aneel decida pela caducidade do contrato da companhia.
