Enel se defende na Aneel e contesta processo por interrupções de energia em clima extremo
Enel Apresenta Defesa à Aneel em Processo Contra Distribuidora de Energia
A Enel protocolou uma carta de defesa e um parecer técnico junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação ao processo que envolve a distribuidora de energia. A empresa considera o processo “inválido e improcedente”, ressaltando que os eventos em questão ocorreram durante situações climáticas extremas.
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Na defesa, apresentada na quarta-feira (13), a Enel menciona um relatório do Tribunal de Contas da União, que indica que não houve descumprimento dos indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
A distribuidora enfatiza que os episódios analisados ocorreram em condições climáticas adversas, com dois deles sendo reconhecidos pela própria Aneel como parte dos dez maiores eventos climáticos extremos no Brasil até 2024, enquanto um terceiro teria sido ainda mais severo.
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Argumentos da Enel e Metas Reguladoras
A Enel também argumenta que é tratada de forma diferente em comparação a outras concessionárias. A empresa destaca que está sujeita a metas específicas de TMAE (indicador regulado pela Aneel que mede, em minutos, o tempo médio para restabelecimento da energia), além de critérios relacionados a interrupções que excedem 24 horas e à recuperação do serviço após eventos climáticos severos que podem levar à caducidade do contrato.
Na carta de defesa, a Enel elenca os principais pontos de sua argumentação, incluindo a violação do princípio da isonomia, o tratamento regulatório desigual em relação a outras distribuidoras, a falta de avaliação de alternativas menos prejudiciais e uma possível violação do tratado Brasil-Itália sobre investimentos.
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Pedido de Revisão e Resposta da Aneel
A Enel também solicitou a revisão do procedimento, alegando a ausência dos requisitos legais, contratuais e regulatórios necessários para a abertura do processo que pode levar à caducidade do contrato. A CNN Brasil tentou contato com a Aneel, mas até o momento não obteve retorno.
*Sob supervisão de Thiago Félix
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
