Foi divulgado nesta terça-feira, 3 de março de 2026, o edital da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1). A Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Enfam, organiza o exame, que se tornou um passo crucial para bacharelos em Direito que almejam a carreira de juiz em qualquer instância judicial do país.
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O edital traz informações importantes sobre o processo seletivo, incluindo prazos e requisitos para os candidatos.
Cronograma de Inscrições
As inscrições para o ENAM 2026.1 abrirão na próxima segunda-feira, 9 de março, e se estenderão até o dia 9 de abril de 2026. É fundamental ficar atento aos prazos, que são relativamente curtos. Há também a possibilidade de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que ocorrerá entre os dias 9 e 19 de março de 2026.
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Data da Prova e Local de Aplicação
A prova escrita está prevista para o dia 7 de junho de 2026 (domingo) e será realizada em todas as capitais brasileiras, garantindo acesso facilitado aos candidatos de todas as regiões do país. A estrutura da prova consiste em 80 questões objetivas, com questões de múltipla escolha.
Requisitos para Habilitação
Para ser considerado habilitado, o candidato deve acertar, no mínimo, 70% das questões (56 acertos). No entanto, para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o índice de acerto exigido é de 50% (40 acertos). As disciplinas abrangidas no exame são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal.
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Novidades e Validade do Certificado
O ENAM 2026.1 apresenta um conteúdo programático mais completo, com ênfase em Direitos Humanos e Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Uma das principais novidades é a integração entre temas de Direito Constitucional e outras áreas do conhecimento, refletindo as diretrizes do CNJ.
Além disso, o certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, facilitando a participação do candidato em diversos concursos de tribunais.
Importância do ENAM na Carreira Judiciária
Desde a Resolução nº 531 do CNJ, o ENAM se tornou um requisito fundamental para ingressar na carreira da magistratura. O exame não possui caráter classificatório, funcionando como uma licença para prosseguir nas etapas do processo seletivo. É importante ressaltar que, sem a habilitação no ENAM, o bacharel em Direito não poderá realizar a inscrição preliminar para os concursos da magistratura.
O edital completo pode ser consultado no site da FGV. A recomendação para os candidatos é iniciar a revisão com foco em lei seca e informações recentes, considerando o estilo de cobrança da banca examinadora nas edições anteriores.
