Empresas enfrentam riscos com dívidas tributárias e necessitam de planejamento para regularização

De acordo com dados da Serasa Experian, 6,9 milhões de empresas brasileiras apresentavam situação de inadimplência em dezembro de 2024, com as dívidas fiscais sendo uma das principais causas. Esse endividamento impacta o fluxo de caixa e pode resultar em falência se não for gerenciado com estratégia e suporte técnico.

A inadimplência fiscal afeta diretamente a operação das empresas, pois a ausência de regularização impede a obtenção de certidões negativas de débito, o que pode dificultar a participação em licitações, o acesso a crédito, a emissão de notas fiscais e a assinatura de contratos com grandes companhias.

O sistema tributário apresenta complexidade.

O Brasil apresenta uma carga tributária correspondente a 33,7% do PIB, conforme a OCDE, ultrapassando outros países emergentes. A complexidade é agravada pela criação de mais de 420 mil normas tributárias desde 1988, segundo o IBPT. Isso demanda acompanhamento contínuo de regras e alíquotas distintas para tributos sobre lucro, faturamento, propriedade e consumo.

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Para Bendl, diversos empresários deixam de cumprir obrigações por falta de estrutura, conhecimento ou organização, e não por má-fé.

Consequências e riscos legais

Empresas com dívidas tributárias podem enfrentar protestos, bloqueio de contas, penhora de bens e responsabilização de sócios. Em relação a impostos como ICMS e INSS, a falta de recolhimento constitui apropriação indevida, com potencial para responsabilização criminal.

Estratégias para negociação e prevenção

O Grupo Villela oferece diagnósticos tributários que avaliam aspectos legais e o fluxo de caixa, propondo soluções como parcelamentos com descontos, adesão a programas de refinanciamento ou negociações diretas com entes federativos. A Bendl aconselha buscar auxílio antes que a situação se torne mais grave, elevando as chances de acordo e diminuindo os riscos de execução fiscal.

A prevenção ocorre através da implementação de planejamento tributário desde o início da operação, organização na apuração de tributos, atualização constante de contadores e utilização de ferramentas digitais de gestão.

Bendl ressalta a importância da educação fiscal para evitar erros estratégicos e reconhecer oportunidades de economia tributária que podem impulsionar a competitividade da empresa.

Fonte por: Carta Capital