Oito associações publicaram um manifesto conjunto criticando a Medida Provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que eleva impostos para as fintechs – empresas de tecnologia do sistema financeiro nacional. A nota indica que a medida terá impactos na inclusão financeira. Veja o comunicado (PDF – 42 kB).
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A estabilidade das contas fiscais não será atingida com a redução da competitividade no setor financeiro, com aumento do custo de crédito ou com a retrocessão na inclusão financeira de dezenas de milhões de pessoas atendidas pelas fintechs, financeiras e novos entrantes no país.
A CSLL de alguns setores empresariais possuía alíquota de 9%. Agora, essas empresas serão tributadas em 15% ou 20%, da mesma forma que outros bancos comerciais.
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De acordo com a avaliação das empresas do setor, observará-se um aumento expressivo da tributação sobre instituições de pagamento, sociedades de crédito direto e outros. A avaliação indica que o governo Lula não promoveu diácom os participantes do mercado financeiro na definição do aumento das alíquotas.
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A discussão sobre a tributação de fintechs surgiu após a reunião em 28 de maio com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Febraban, Isaac Sidney, juntamente com os chefes dos bancos privados do país.
Na quinta-feira (12.jun.2025), Haddad afirmou que o Nubank deve pagar a mesma alíquota de tributo que o Bradesco. “Eu só tenho conta no Banco do Brasil. Só faço propaganda de banco público. Não faço propaganda de banco privado. Mas por que um banco do tamanho do Nubank paga menos impostos que um banco do tamanho do Bradesco? São bancos da mesma dimensão e estão competindo pelo mesmo mercado e mesmo cliente”, disse.
Impacto na economia
A declaração indicou que as empresas de tecnologia financeira contribuíram para a inclusão financeira de milhões de brasileiros, devido à remoção de taxas consideradas excessivas cobradas na oferta de serviços financeiros essenciais.
Devido a essa iniciativa, públicos antes excluídos do sistema financeiro, principalmente de baixa renda, obtiveram acesso a contas e a crédito pela primeira vez.
As partes envolvidas consideram que o governo adotou a decisão sem considerar qualquer análise técnica aprofundada sobre os possíveis impactos. Alegam que haverá deterioração na competitividade e na inovação.
A nota afirmou que, à medida que o governo eleva a CSLL – sob o argumento de combater distorções tributárias –, ele ignora diferenças regulatórias e operacionais essenciais entre os bancos e instituições afetadas pela Medida Provisória.
As entidades de classe sustentam que os bancos têm a possibilidade de oferecer serviços de intermediação financeira que não são permitidos para as fintechs.
Em razão da alíquota efetiva de tributação, algumas fintechs podem pagar até duas vezes mais impostos em comparação com os bancos tradicionais, afirmou. O aumento da carga tributária, em última instância, penaliza a população ao colocar sob risco os avanços promovidos pelas fintechs e financeiras na oferta de melhores serviços financeiros, digitalização e gratuidade em contas, custo de crédito mais baixo e novas garantias oferecidas.
Fonte por: Poder 360
