Empresas avaliam ações contra decreto do governo sobre vale-refeição e alimentação

Empresas que operam cartões de vale-refeição e vale-alimentação estão avaliando ações judiciais contra o decreto assinado pelo presidente (PT) em 11 de novembro de 2025, que trata do (Programa de Alimentação do Trabalhador). A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) emitiu uma declaração, afirmando que o decreto “ameaça a essência do programa social” e pode levar a processos legais.

A entidade alerta para um possível impacto econômico, que poderia resultar em desemprego no setor de alimentação e na retração de investimentos.

Críticas da ABBT ao Novo Modelo

A principal crítica da associação, que representa cerca de 500 empresas do setor, é a imposição do chamado arranjo aberto. Nesse modelo, os cartões de alimentação e refeição poderiam ser utilizados em estabelecimentos não credenciados especificamente para a venda de refeições ou alimentos –como ocorre atualmente com o arranjo fechado.

Segundo a ABBT, isso “poderia possibilitar o desvio do benefício de sua função principal: a alimentação do trabalhador”. A entidade também destaca a necessidade de controle e fiscalização para evitar o uso indevido dos benefícios.

Comparação com o Bolsa Família e Críticas Adicionais

A ABBT compara o risco do novo modelo com o que ocorreu com o Bolsa Família, mencionando a transferência de recursos para jogos eletrônicos. A associação argumenta que a “eventual falta de monitoramento e de fiscalização” poderia aumentar o uso indevido do benefício.

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Além disso, a ABBT critica o chamado “tabelamento”, que estabelece uma taxa de 3,6% para a operação, e a concentração do mercado em poucas grandes administradoras de cartões de crédito. A entidade também aponta para prazos considerados “inexequíveis” em contratos com empresas e a redução do prazo de reembolso, que poderia afetar 4,6 milhões de servidores.

Reações de Operadoras e Impactos Potenciais

Operadoras do setor, como a Ticket, a (antiga Sodexo) e a , estão analisando a situação. A Ticket adotou uma postura cautelosa, afirmando que está fazendo estudos para definir as medidas adequadas. A ABBT também questiona a falta de estudos que comprovem a redução de preços e o potencial aumento das margens dos grandes grupos de varejo.

Considerações Finais

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) está acompanhando de perto as mudanças propostas no decreto, buscando garantir a continuidade e a eficácia do programa de alimentação do trabalhador. A entidade espera que o governo considere as preocupações do setor e adote medidas que assegurem a qualidade e a segurança do benefício.