O IPE (Instituto Pensar Energia) comunicou, na segunda-feira (9.jun.2025), que o “voluntarismo arrecadatório” das políticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destinadas a elevar a arrecadação federal no setor de petróleo e gás, pode minar a confiança dos investidores e afetar o cenário energético do país.

O Planalto analisa um conjunto de medidas que podem gerar até R$ 35 bilhões em receitas adicionais, totalizando R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026. A proposta é empregar parte desses recursos para reduzir o déficit da União, considerando o bloqueio de R$ 30 bilhões no orçamento e a pressão para reverter o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A instituição declara que o Estado “é mais do que arrecadador”: é garante da previsibilidade e que a confiança institucional é essencial para manter a atratividade de investimentos em setores intensivos em capital, como o de petróleo e gás.

A organização ressalta que modificações recentes, incluindo a readequação das exportações de petróleo bruto, alterações no regime tributário do setor, o Repetro e revisões nos critérios de preços de referência, foram implementadas sem o devido debate técnico e sem uma transição regulatória adequada ao ciclo de amadurecimento dos projetos.

Nesse cenário, medidas tributárias repentinas – como alterações indevidas, impostos extraordinários ou mudanças imprevistas – devem ser abordadas com prudência. O desenvolvimento sustentável demanda coerência, e não arbitrariedade, afirma o texto.

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Conforme evidenciado pelo Poder360, as propostas em análise pelo governo incluem:

Para o Instituto Pensar Energia, a expansão da arrecadação no setor depende de ações estruturadas, incluindo a aprovação do PL 2.159/2021 (relacionado ao licenciamento ambiental), o estímulo à produção de gás natural e o aumento do fator de recuperação dos campos, que atualmente está abaixo da média global.

A organização também defende:

O Brasil detém ativos imobiliários: reservas significativas, operadores qualificados e infraestrutura estabelecida. Contudo, nenhum deles alcança o sucesso em meio à instabilidade ou ao oportunismo institucional. Mais do que o modelo de concessão ou partilha, importa o cumprimento dos acordos estabelecidos. Em setores de grande investimento e retorno de longo prazo, a segurança jurídica é essencial.

A equipe argumenta que, além de questões relacionadas a licitações, está em jogo a credibilidade do país como um porto seguro para investimentos estratégicos.

Leia a íntegra da nota:

Em um cenário de transição energética desigual e com o aumento das tensões geopolíticas, a confiança na palavra do Estado voltou a ser central na estratégia. No setor de petróleo e gás, essa confiança não é complementar — é a base da atração de investimentos, da produtividade duradoura e da ligação entre recursos e projeto nacional.

O Brasil detém ativos imobiliários: reservas significativas, operadores qualificados e infraestrutura estabelecida. Contudo, nenhum deles alcança o sucesso em meio à instabilidade ou ao oportunismo institucional. Mais do que o modelo de concessão ou partilha, importa o cumprimento dos acordos estabelecidos. Em setores de grande investimento e retorno de longo prazo, a segurança jurídica representa soberania.

Recentemente, contudo, ações como a readequação das exportações de petróleo bruto, as mudanças no Repetro e as alterações na metodologia estabelecida para a definição dos preços de referência reacenderam preocupações sobre a previsibilidade institucional. Apesar da busca pelo equilíbrio fiscal ser legítima, tais iniciativas carecem, até o momento, de um debate técnico aprofundado e de uma transição regulatória adequada ao porte e ao ciclo de amadurecimento dos investimentos envolvidos. Dessa forma, as medidas podem, inclusive, ter impacto fiscal negativo no médio prazo, em virtude de coibir e afastar investimentos no setor.

Nesse cenário, medidas tributárias repentinas – como alterações isoladas, impostos extraordinários ou mudanças inesperadas – devem ser abordadas com prudência. O desenvolvimento sustentável demanda coerência, não arbitrariedade.

O Instituto Pensar Energia defende que o Estado é mais do que arrecadador: é garante da previsibilidade. Sua autoridade se manifesta na constância com que cumpre os acordos firmados.

Defendemos:

Sim, porém, uma programação real e duradoura para aumentar a captação no setor, sem violar acordos ou comprometer a confiança.

Ambientes estratégicos não se constroem por determinação. Demandam transparência institucional, persistência temporal e dedicação ao longo do tempo.

A questão vai além de licitações, trata-se da credibilidade do Brasil, sua habilidade em converter recursos em poder e energia em um projeto de âmbito nacional.

Fonte por: Poder 360