Empregadas Domésticas Garante o 13º Salário em 2026
As empregadas domésticas têm direito a receber o 13º salário em 2026, seguindo uma lógica similar à de outros trabalhadores. O benefício é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado ao longo do ano, assegurando um valor extra que auxilia no planejamento financeiro.
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Como Funciona o Cálculo do 13º
O cálculo do 13º salário para empregadas domésticas é feito com base no tempo trabalhado. Se a trabalhadora esteve empregada por todo o mês, ela tem direito ao valor integral, equivalente a um salário completo, sem a incidência de descontos obrigatórios. É importante que o empregador esteja atento aos prazos e valores estabelecidos pela lei.
Parcelamento e Pagamento Antecipado
A legislação permite que o pagamento do 13º salário seja feito em duas parcelas. A primeira parcela corresponde a 50% do valor total, enquanto a segunda parcela inclui o valor integral, sem descontos. Além disso, é possível que empregador e empregado acordem para antecipar o pagamento, desde que o valor total seja quitado até 30 de novembro.
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Essa opção facilita o controle financeiro, mas exige um acordo prévio entre as partes.
Registro no eSocial
Para empregadas que utilizam o eSocial, a primeira parcela do 13º salário é automaticamente lançada na folha de pagamento de novembro. Em casos de pagamento por hora, dia ou semana, o cálculo é feito manualmente. Caso haja antecipação do pagamento, o empregado deve registrar a data no sistema, na aba ‘eSocial 1800 – 13º salário – Adiantamento’.
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Direito ao Seguro-Desemprego
Uma dúvida frequente é se as empregadas domésticas têm direito ao seguro-desemprego. A resposta é sim. A trabalhadora com carteira assinada pode receber o benefício, desde que tenha trabalhado por pelo menos 15 meses nos 24 meses anteriores à demissão. É fundamental que a trabalhadora esteja registrada na Previdência Social, com pelo menos 15 contribuições ao INSS referentes ao período trabalhado.
O seguro-desemprego garante o pagamento de até três parcelas no valor de um salário mínimo.
