Em três anos, o governo Lula desvia R$ 324 bilhões do orçamento previsto, excedendo a meta fiscal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incorreu em despesas que excederam os limites fiscais estabelecidos para o período de 2023 a 2025, conforme apurado por uma pesquisa da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, realizada a pedido do Poder360.

Em 2023, os gastos extraordinários ascenderam a R$ 241,3 bilhões. Em 2024, esses valores reduziram-se para R$ 33,8 bilhões.

A equipe econômica projeta que R$ 49,3 bilhões excedam a meta fiscal em 2025, conforme a avaliação mais recente.

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O governo estabeleceu como objetivo alcançar um saldo fiscal nulo em 2024 e 2025. Isso implica que as despesas públicas devem corresponder às receitas.

Apesar de terem sido efetivamente disponibilizados, os valores mencionados no infográfico em questão não fazem parte do propósito pretendido.

Furoteuto, precatórios e Rio Grande do Sul

O ano de 2023 foi impulsionado principalmente pela PEC que flexibilizou os limites de gastos, liberando R$ 145 bilhões fora do teto de gastos.

A proposta possibilitou que o governo descesse de seus limites de gastos para assegurar o pagamento de benefícios sociais. Trata-se de uma iniciativa realizada em 2022 por Luiz Inácio Lula da Silva e pela equipe do então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Outro custo importante em 2023 foi o pagamento de 92,4 bilhões em precatórios. Haddad argumenta que a medida foi necessária devido ao “calote” causado pela gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), ao atrasar o pagamento das despesas.

Entenda:

O auxílio externo à população impactada pelas inundações no Rio Grande do Sul foi notável em 2024, totalizando R$ 29 bilhões. Adicionalmente, R$ 1,4 bilhão foi direcionado ao controle de incêndios e queimadas.

Preveem-se que os recursos precatórios representem a maior parte das despesas extraordinárias em 2025, no valor de R$ 45,3 bilhões. Esses pagamentos podem ocorrer além da meta até o ano de 2026.

O governo Lula modificou a metodologia das regras de controle das contas públicas. Compreenda a diferença entre:

Investigações fraudulentas no INSS podem ser despriorizadas.

O ano de 2023 foi impulsionado, sobretudo, pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiu a liberação de R$ 145 bilhões, independentemente das normas em vigor na época.

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que garanta o ressarcimento aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas de descontos fraudulentos praticados por entidades e associações. Contudo, os gastos não estariam inclusos na meta de equilíbrio fiscal.

Uma investigação da Polícia Federal revelou em abril que associações e sindicatos obtiveram lucros com um esquema de retenção indevida de benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. O montante total pago nesse período (fraudulento ou não) atingiu cerca de R$ 6,5 bilhões.

Não há um valor determinado na decisão da AGU. Ainda será necessário analisar o montante exato que deve ser pago a todos que comprovarem que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.

A Advocacia-Geral da União é o órgão responsável por representar o governo judicialmente. É como se fosse o advogado do presidente.

Bolsonaro ultrapassou o limite de R$ 119,9 bilhões.

O ex-presidente utilizou a margem do antigo teto de gastos, sobretudo com o Auxílio Emergencial estabelecido durante a pandemia, que totalizou R$ 44 bilhões.

O auxílio foi concedido durante a pandemia de Covid-19 para fornecer suporte financeiro a trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda.

A Proposta de Emenda à Constituição das Bondades gerou um gasto substancial, no valor de R$ 36,5 bilhões. Foi utilizada para expandir programas sociais em 2022, ano eleitoral. O Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) e o vale-gás ficaram mais caros para as contas públicas.

Ações para manutenção dos empregos, saúde e apoio a pequenos negócios também estão incluídos nos gastos além do teto.

Fonte por: Poder 360