A ministra do Planejamento, Simone Tebet, está prevista para uma audiência da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional na terça-feira (1º) para tratar do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
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A participação da ministra no colegiado ocorre em meio à discussão sobre a derrubada do decreto editado pelo governo federal para aumentar o Imposto sobre IOF (Operações Financeiras).
O relatório da LDO de 2026 será apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A Constituição estabelece que o projeto deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho, antecedendo o recesso parlamentar.
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O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em abril. A CMO previa analisar o relatório final até 9 de julho, porém a situação de incertezas sobre o cenário econômico, devido à crise do IOF, pode comprometer o cronograma.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um dos críticos ao aumento do imposto. O parlamentar tem defendido “medidas estruturantes” para substituir o aumento de tributação, como a revisão de incentivos fiscais e a reforma administrativa.
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Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo para revogar as determinações do Poder Executivo acerca do aumento no imposto. O ato foi considerado pelo Palácio do Planalto como uma invasão de atribuições entre os Poderes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, na sexta-feira (27), que a AGU (Advocacia-Geral da União) acione o STF (Supremo Tribunal Federal) e apresente recurso contra a decisão do Congresso.
Ademais, o PSOL entrou com recurso à Suprema Corte, também na sexta-feira, solicitando a suspensão da medida aprovada pelo Congresso. O ministro sorteado para o caso foi Gilmar Mendes. Contudo, o magistrado defendeu que o caso seja remetido ao ministro Alexandre de Moraes, já que ele conduz outra ação sobre o mesmo assunto.
Fonte por: CNN Brasil
