A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) apresentará um orçamento de R$ 49,2 bilhões em 2025, representando um aumento de 32% em comparação com o ano anterior. Deste montante, R$ 46,8 bilhões serão financiados pelos consumidores, através de encargos incluídos nas contas de luz.
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Com o orçamento revisado, a Aneel projeta um impacto médio de 5,76% nas tarifas dos consumidores livres de baixa tensão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nas regiões Norte e Nordeste, o efeito estimado é de 3,85%.
A tarifa social apresenta impactos significativos em diversos setores.
A principal razão para o crescimento se deve à expansão da Tarifa Social. A iniciativa está incluída na reforma do setor elétrico, implementada por meio da MP nº 1.300/2025, assinada em 21 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A regra elevou o abatimento para 100% na parte referente ao consumo de até 80 kWh/mês para todas as famílias classificadas na subclasse de baixa renda. A ação, que iniciou sua aplicação em julho, incorporou R$ 1,15 bilhão à conta.
Subândia.
Adicionalmente, observou-se um aumento significativo nos custos da geração distribuída. O apoio a essa área foi revisado, com ele elevando-se em 118% em comparação com o ano anterior, totalizando R$ 3,6 bilhões em recursos destinados a 2025. A adequação ponderou alterações na metodologia de projeção de despesas, conforme a Aneel.
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Já os descontos tarifários para fontes incentivadas, como eólica e solar, consomem R$ 13,7 bilhões, aumento de R$ 3,5 bilhões em relação a 2024. Os subsídios na distribuição subiram cerca de 34%, enquanto os aplicados na transmissão tiveram avanço de 31%.
Um ponto importante é o aumento no orçamento do programa Luz para Todos, que receberá R$ 3,91 bilhões, um crescimento de 57% em comparação com o ano anterior.
A CDE financia ainda outras políticas públicas, incluindo o emprego de carvão mineral e o abastecimento de energia em áreas isoladas da rede. Constitui aproximadamente 12% da fatura de energia elétrica.
Governo busca restringir expansão.
O governo federal publicou em julho uma Medida Provisória que define um limite para o aumento da CDE a partir de 2026.
A proposta estabelece um teto de gastos em valores determinados, conforme o orçamento do ano vigente. Se as receitas não forem suficientes, haverá um débito pago, de maneira progressiva, pelos próprios beneficiários da CDE, exceto em programas sociais e sistemas isolados.
Fonte por: Poder 360
