O Rio Grande do Sul atingiu, em julho, a marca de R$ 7 bilhões investidos pela iniciativa privada através da concessão de incentivos fiscais em 2025. A informação é do Incentivômetro, instrumento desenvolvido pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS (Afisvec) que registra os benefícios fiscais oferecidos pelo governo estadual.

Disponibilizado online, o contador digital calcula em tempo real os valores que deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos em razão das renúncias fiscais no ICMS, principal tributo estadual. Esses valores são considerados investimentos públicos indiretos na iniciativa privada, por meio de políticas de fomento e atração de empresas.

A Afisvec defende que os incentivos fiscais são uma forma de investimento do Estado nas empresas, visando impulsionar a economia. Ao renunciar a parte da arrecadação, o governo almeja obter ganhos na criação de empregos, renda e arrecadação futura. Para as empresas, o incentivo possibilita um aumento da competitividade no mercado e da rentabilidade. A diminuição da carga tributária representa um investimento direto do Estado, análogo a um repasse periódico de recursos.

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Segundo Eduardo Jaeger, presidente da Associação, a ferramenta se inspira no Impostômetro e oferece estimativas com base em informações prévias. Para ele, o Incentivômetro divulga informações sobre os investimentos do Estado no setor privado, possibilitando que a população tenha acesso a esses dados. “Todo esse valor que aparece no Incentivômetro são benefícios fiscais. É um gasto tributário que o Estado realiza na sociedade”, afirma.

Os dados indicam um crescimento anual nos incentivos fiscais concedidos. Em 2024, foram R$ 13,2 bilhões; em 2023, R$ 11,7 bilhões; em 2022, R$ 10,6 bilhões; e em 2021, R$ 9,2 bilhões. O primeiro ano considerado pelo sistema foi 2015, com R$ 7,2 bilhões. Segundo Jaeger, essa elevação é esperada, em razão da própria atividade econômica do Estado.

“Este demonstrativo indica que o Estado também investe na sociedade e no setor privado por meio desses gastos tributários”, afirma Jaeger. Ele complementa que, embora o governo declare aplicar apenas 1% do orçamento em investimentos, os valores referentes às concessões devem ser incluídos nessa contagem.

A questão é o gasto orçamentário, que é aquilo que está no orçamento, que são as despesas que constam no orçamento do Estado. E este outro demonstrativo nosso, o indicador, ele traz a questão do gasto tributário, que também é mais um valor que o Estado investe. Também é uma forma de investimento.

Para Jaeger, o principal desafio na análise dos dados do Incentivômetro reside na mensuração dos resultados desses incentivos para o Estado. “Nós temos algumas coisas mais intuitivas, como a redução da cesta básica de alimentos. Tem o lado positivo que reduz o preço dos alimentos para a população, mas ao mesmo tempo ele tem um lado regressivo, em que o rico também paga menos imposto”.

A avaliação, se esse benefício que nós estamos concedendo à empresa, se ele é maior do que o necessário, é muito difícil de se fazer. Hoje a gente dá o suficiente para equiparar ao benefício dado por outros estados, para manter nossas empresas competitivas, afirma. Ele destaca que é preciso uma análise setorial para compreender os impactos das isenções. “A gente já fez isso dentro da Secretaria da Fazenda, houve um estudo de tentar analisar setor a setor. Mas é extremamente complexo porque não depende só de uma variável, depende de várias variáveis”, conclui.

Fonte por: Brasil de Fato