O Concurso Público Nacional Unificado assegura que pelo menos 50% dos candidatos na segunda fase da prova sejam mulheres. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no programa Bom dia, ministra, declarou que a nova edição do concurso visa corrigir as desigualdades por meio da implementação mais rigorosa das políticas afirmativas.

Dados do concurso anterior demonstraram um desequilíbrio na taxa de aprovação por gênero: mulheres representaram 56% das inscritas e 54% das participantes, porém menos de 40% dos aprovados. O CPNU também seguirá as regras da nova lei de cotas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 3 de junho.

Formulário de cadastro

A legislação federal determina a reserva de 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, ao passo que um decreto assegura a reserva de 5% para pessoas com deficiência.

Esther afirmou que será possível aplicar a nova Lei de Cotas, que expandiu o percentual de reserva de vagas de 20% para 30%, além de incluir cotas específicas para quilombolas e indígenas.

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CPNU e MPF

A acusação federal emitiu uma comunicação sobre o edital do CPNU, porém tal ato não impede a realização do exame. No dia 3 de julho, o ministério solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da 2ª edição do concurso, sustentando que o edital foi publicado “sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas que assegurem o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame”.

Os procuradores do MPF afirmam que as regras mantêm os problemas identificados na 1ª edição do concurso, em 2024, quando diversos candidatos questionaram judicialmente os critérios para o reconhecimento como cotista.

A Promotoria argumentou que o edital reiterava a instrução de que as decisões das comissões de heteroidentificação seriam definitivas, o que “conflitava com os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos”.

A Ministra Esther declarou que o concurso alterou as normas da banca de heteroidentificação. Agora, se um candidato tiver, pelo menos, um especialista da 1ª banca e um especialista na 2ª confirmando a identidade, ele poderá concorrer com cota. Caso o candidato não possa comparecer à banca, ele não será eliminado do concurso, somente não poderá concorrer com cota.

O concurso ocorre em um cenário de renovação do funcionalismo público federal. Aproximadamente 180 mil servidores estão próximos da aposentadoria. Em algumas áreas, o número de contratações está muito abaixo das saídas de pessoal.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pretende consolidar o CPNU em política contínua, com execução a cada dois anos. A expectativa é que a prova seja retomada em 2027, após não ser realizada em 2026 devido ao ano eleitoral.

A prova será aplicada em 5 de outubro de 2025, em 228 cidades brasileiras, distribuídas para facilitar o acesso dos candidatos. O concurso oferecerá 818 vagas somente na região Sudeste, com aprovações previstas em todos os Estados, assim como na 1ª edição. O CPNU de 2025 oferece um total de 3.652 vagas distribuídas em 9 blocos temáticos, abrangendo 32 órgãos do poder Executivo federal.

Fonte por: Poder 360