Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou 3.481 reclamações solicitando a revisão de decisões da Justiça do Trabalho. Esse número corresponde a um terço das mais de 10 mil ações que foram inscritas na Corte no mesmo período.
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Os dados são do levantamento do Anuário da Justiça do Editorial Conjur, lançado na última semana, em conjunto com o painel de estatísticas do STF. A reclamação constitucional é um instrumento processual utilizado para preservar a competência do tribunal e assegurar a validade de suas decisões. Dessa forma, questiona determinações de outros tribunais.
Em relação a 2023, o número de reclamações trabalhistas que ascenderam ao Supremo aumentou em 75%. Tais recursos foram interpostos pelos empregadores.
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Entre 2024 e 2025, o ministro Gilmar Mendes foi o responsável por votar a favor da procedência (total ou parcial) de 77% das 8.800 reclamações relacionadas ao Direito do Trabalho julgadas em sua instância.
Seguindo essa ordem, constam também os ministros André Mendonça (74%), Luiz Fux (71%), Carmen Lúcia (69%), Cristiano Zanin (66%), Alexandre de Moraes (63%) e Nunes Marques (59%).
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Os ministros Edson Fachin (87%) e Flávio Dino (64%) se manifestaram de forma mais contrária à admissão dessas reclamações.
De acordo com o professor Ney Maranhão, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), essa dinâmica processual representa um fenômeno que evidencia tanto uma tensão quanto um diáinstitucional entre os tribunais.
Trata-se de um exercício legítimo de poderes e competências, desde que respeitados os espaços de interpretação infraconstitucional próprios da Justiça especializada.
Fonte por: CNN Brasil
