Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou 3.481 reclamações solicitando a revisão de decisões da Justiça do Trabalho. Esse número corresponde a um terço das mais de 10 mil ações que foram inscritas na Corte no mesmo período.

Os dados são do levantamento do Anuário da Justiça do Editorial Conjur, lançado na última semana, em conjunto com o painel de estatísticas do STF. A reclamação constitucional é um instrumento processual utilizado para preservar a competência do tribunal e assegurar a validade de suas decisões. Dessa forma, questiona determinações de outros tribunais.

Em relação a 2023, o número de reclamações trabalhistas que ascenderam ao Supremo aumentou em 75%. Tais recursos foram interpostos pelos empregadores.

Entre 2024 e 2025, o ministro Gilmar Mendes foi o responsável por votar a favor da procedência (total ou parcial) de 77% das 8.800 reclamações relacionadas ao Direito do Trabalho julgadas em sua instância.

Seguindo essa ordem, constam também os ministros André Mendonça (74%), Luiz Fux (71%), Carmen Lúcia (69%), Cristiano Zanin (66%), Alexandre de Moraes (63%) e Nunes Marques (59%).

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Os ministros Edson Fachin (87%) e Flávio Dino (64%) se manifestaram de forma mais contrária à admissão dessas reclamações.

De acordo com o professor Ney Maranhão, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), essa dinâmica processual representa um fenômeno que evidencia tanto uma tensão quanto um diáinstitucional entre os tribunais.

Trata-se de um exercício legítimo de poderes e competências, desde que respeitados os espaços de interpretação infraconstitucional próprios da Justiça especializada.

Fonte por: CNN Brasil