Multa de 120 milhões de euros para o X por violações na UE

A empresa de mídia social X, do bilionário Elon Musk, foi multada em 120 milhões de euros (cerca de US$ 140 milhões) por reguladores da União Europeia nesta sexta-feira (5). A penalidade foi imposta devido a violações das normas de conteúdo online do bloco europeu.

Os reguladores da UE apontaram que as infrações da Lei de Serviços Digitais (DSA) pelo X incluíram o uso enganoso do selo azul para contas verificadas, falta de transparência em anúncios e a não disponibilização de dados públicos para pesquisadores.

Em contraste, o TikTok conseguiu evitar uma multa ao fazer concessões.

Críticas à repressão europeia às grandes empresas de tecnologia

A repressão da Europa às grandes empresas de tecnologia visa garantir que concorrentes menores possam competir e que os consumidores tenham mais opções. No entanto, essa abordagem tem sido criticada pelo governo de Donald Trump, que alega que o bloco discrimina empresas americanas e censura cidadãos dos EUA.

A Comissão Europeia, órgão executivo da UE, defendeu que as leis não têm como alvo nenhuma nacionalidade específica, mas buscam assegurar padrões digitais e democráticos. A vice-presidente da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, afirmou que a multa aplicada ao X foi proporcional e baseada na gravidade das infrações e no número de usuários afetados.

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Expectativas para futuras decisões e obrigações da DSA

Virkkunen destacou que o objetivo não é impor as multas mais altas, mas garantir o cumprimento da legislação digital. Ela também mencionou que as decisões sobre empresas acusadas de violações da DSA devem ser mais rápidas no futuro. “Espero sinceramente que agora possamos tomar as decisões mais rapidamente”, disse.

O X tem entre 60 e 90 dias úteis para apresentar medidas que atendam às exigências da DSA. Antes da decisão da UE, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, comentou sobre a situação no X, afirmando que a Comissão Europeia deveria apoiar a liberdade de expressão ao invés de atacar empresas americanas.

Investigação contínua sobre o TikTok e outras plataformas

O TikTok, que se comprometeu a tornar seus anúncios mais transparentes, pediu que os reguladores apliquem a lei de maneira equitativa em todas as plataformas. A Comissão Europeia informou que a investigação sobre a disseminação de conteúdo ilegal no X e as ações para combater a manipulação de informações ainda está em andamento.

Além disso, uma investigação separada sobre o funcionamento do algoritmo do TikTok e a proteção de crianças também continua. As multas podem chegar a 6% da receita global anual de uma empresa, o que representa uma penalidade significativa para as plataformas envolvidas.