O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) comemorou rapidamente a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na Lei Magnistky Global, nesta quarta-feira 30. A sanção foi aplicada com base na Ordem Executiva 13818, que autoriza medidas contra estrangeiros responsáveis por supostas violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa.
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Eduardo, sob investigação pelo STF, afirmou que o Congresso deveria agir e solicitou uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para restabelecer a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e demonstrar ao Brasil que a democracia ainda é válida.
Eduardo busca remover seu pai, Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente e outros seis réus do chamado núcleo crucial da trama golpista têm 15 dias para apresentar suas alegações finais. Posteriormente, ocorrerá o julgamento, conduzido pela Primeira Turma, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Luiz Fux.
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Moraes já classificou como inconstitucional a aprovação de uma eventual anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. A avaliação consta da decisão em que o ministro determinou medidas cautelares contra o ex-capitão, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O juiz declarou não existir dúvidas acerca da materialidade e da autoria dos delitos cometidos por Bolsonaro durante a ação penal do golpe.
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A acusação alega que Eduardo Nantes Bolsonaro foi incentivado, por meio de estímulos e apoio – inclusive financeiro – para que o escândalo que afetou o país fosse arquivado, ou para que uma anistia inconstitucional fosse aprovada, visando impedir que as autoridades brasileiras fossem responsabilizadas pelo Executivo norte-americano.
Fonte por: Carta Capital
