Eduardo Paes assina decreto que regulamenta fraldários no Rio de Janeiro

O prefeito Eduardo Paes assinou um decreto que já está em vigor no Rio de Janeiro, estabelecendo regras para o funcionamento de shoppings e outros estabelecimentos. A Lei Complementar nº 255/2022 exige que fraldários sejam instalados nos banheiros masculinos sempre que não houver um banheiro coletivo acessível a todos os gêneros.

Um fraldário é um espaço destinado à troca de fraldas de bebês, equipado com bancada, lavatório e itens de higiene. Essa medida visa facilitar a vida de pais e responsáveis por crianças pequenas. A lei foi publicada no Diário Oficial em 29 de setembro de 2022 e passou a valer imediatamente.

Impacto da lei nos estabelecimentos

A nova regra se aplica a shoppings, supermercados, parques, cinemas e estádios, sempre que esses locais não disponibilizarem banheiros que possam ser utilizados por qualquer pessoa, independentemente do gênero. O objetivo é minimizar constrangimentos para pais que acompanham seus filhos.

Antes da implementação da lei, fraldários eram frequentemente encontrados apenas em banheiros femininos, o que colocava pais em situações desconfortáveis, obrigando-os a utilizar áreas coletivas ou solicitar acesso a instalações femininas.

Regras e penalidades

O texto legal estabelece um prazo de seis meses após a regulamentação para que os estabelecimentos se adaptem às novas exigências. Caso um shopping ou outro local não cumpra a lei, poderá receber advertências e multas. A penalidade inicial é de R$ 10 mil, podendo dobrar em caso de reincidência ou aumentar em 20% a cada nova infração cometida dentro de um mês.

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A lei foi proposta pelos vereadores Dr. Gilberto, Mônica Benicio e Felipe Boró, e sancionada por Eduardo Paes. Os autores destacam que a intenção é promover uma paternidade mais ativa e dividir de maneira mais equitativa as responsabilidades de cuidado com crianças pequenas, incluindo a troca de fraldas em locais apropriados fora de casa.

Benefícios da lei para a sociedade

Embora a lei tenha completado um ano em vigor, ela continua a desempenhar um papel importante na ampliação da acessibilidade e do conforto para famílias em espaços públicos e privados. A exigência de fraldários em banheiros masculinos é uma resposta às demandas urbanas e sociais contemporâneas, reconhecendo que os cuidados com crianças não são uma responsabilidade exclusiva das mães.

A presença de fraldários em banheiros masculinos assegura que todos os responsáveis por crianças pequenas possam desfrutar de passeios com mais conforto e sem barreiras desnecessárias.