O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exige que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o conceda permissão para exercer mandato fora do Brasil.
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De acordo com a CNN, uma carta encaminhada à Presidência da Câmara nesta quinta-feira (29) solicita autorização. No documento, Eduardo afirma que se encontra nos Estados Unidos devido a “perseguições políticas” e menciona um caso anterior da pandemia de Covid-19.
O presidente da Câmara declarou, em várias ocasiões, que não existe previsão normativa para afastamento do país. Em entrevista ao Metrópoles, na sexta-feira (29), o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que cabe a Hugo decidir sobre o assunto e lidar com as “consequências”.
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“Acredito que seria fundamental insistir para que se encontre uma solução. A solução tecnológica já está disponível. Eu consigo exercer o meu mandato [à distância], consigo realizar participações nas comissões”, afirmou.
Eduardo destacou que está recebendo apoio devido à sua atuação nos Estados Unidos e que essas pessoas devem prosseguir com o mandato. “Aqui o presidente da Câmara é quem vai dizer. Se ele não reconhece essa situação de perseguição, se ele prefere fechar fileiras com esse regime, então ele deve arcar com as consequências disso tudo”, pressionou.
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Hugo resiste.
No início deste mês, em entrevista exclusiva à CNN, Hugo Motta declarou que Eduardo Bolsonaro estava ciente dos riscos de perder o mandato ao se mudar para os Estados Unidos e que não há previsão legal para o exercício do mandato parlamentar à distância.
“Não há previsão regimental do exercício de mandato à distância. Nós tivemos a única vez na época da pandemia que os parlamentares não conseguiam vir a Brasília para o exercício parlamentar. Agora não temos esse caso de saúde pública que justificou aquilo naquela época”, disse Hugo.
Ele reiterou que será assegurado ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o tratamento padrão e que compete aos deputados da Câmara apresentar denúncias contra Eduardo no Conselho de Ética.
Fonte por: CNN Brasil